A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para discutir a proibição da
fabricação, importação e a venda de termômetros e esfigmomanômetros com
coluna de mercúrio no país.
Esses aparelhos têm uma coluna
transparente, contendo mercúrio no interior, com a finalidade de aferir
valores de temperatura corporal (no caso do termômetro) e pressão
arterial (no caso do esfigmomanômetro).
De acordo com a Anvisa, a proposta de
proibir o uso desses equipamentos no país faz parte do compromisso do
Brasil de banir produtos com mercúrio até 2020. “A Anvisa, assim como
outros órgãos da administração pública, está comprometida com a
Convenção de Minamata, onde 140 países, incluído o Brasil, firmaram
compromisso para o controle do uso e redução de emissões e liberações do
mercúrio para a natureza. Um dos compromissos é o banimento de produtos
que contém mercúrio até 2020. A proibição da substância é uma tendência
mundial”.
A agência destaca que no mercado já
existem os termômetros e esfigmomanômetros digitais, alternativos aos
com a coluna de mercúrio. “Esses dispositivos [digitais] também possuem a
sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de
Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis”.
A proposta propõe ainda o fim do uso dos equipamentos nos serviços de saúde do país.
Os comentários e sugestões para a
consulta pública podem ser enviados em até 60 dias pela internet ou por
carta para o endereço: Agência Nacional de Vigilância
Sanitária/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, SIA
trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. As
contribuições internacionais deverão ser direcionadas a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais (Aint),
no mesmo endereço.
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