O governo da Malásia apresentou hoje (26) uma proposta no parlamento
para tornar ilegal a criação e divulgação de notícias falsas que prevê
penas de até dez anos de prisão, informou a imprensa local.
"A
lei proposta tem o objetivo de preservar o público diante da
proliferação de notícias falsas e, por sua vez, garantir o respeito ao
direito à liberdade de expressão", diz o projeto, segundo a emissora Channel News Asia.
Além
da pena de prisão, a proposta de lei prevê multas de 500 mil ringgits
(R$ 421,3 mil) para quem criar, publicar ou disseminar notícias falsas.
A
minuta da lei também estipula que as penas serão impostas a quem for
considerado culpado independentemente da sua nacionalidade, cidadania ou
localização quando a notícia falsa afetar a Malásia ou a cidadãos
malaios.
A medida foi proposta a poucos meses das próximas
eleições gerais, nas quais o primeiro-ministro Najib Razak tentará se
reeleger em meio a críticas por seu suposto envolvimento em um escândalo
de corrupção.
Uma investigação do The Wall Street Journal, dos Estados Unidos, e o portal Sarawak Report revelou em 2015 o desvio de US$ 700 milhões do fundo de investimentos públicos 1Malaysia Development Berhard (1MDB) para as contas pessoais de Razak.
O
primeiro-ministro e a 1MDB negaram ter cometido qualquer crime e uma
investigação do Ministério Público malaio exonerou o líder em janeiro de
2016.
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