O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28)
projeto de lei que aumenta em um terço a pena para o crime de
feminicídio, nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas
previstas na Lei Maria da Penha. A matéria, que já havia passado pelo
Senado, segue para sanção presidencial.
Atualmente, o Código Penal estabelece que, quando um agressor comete
feminicídio após violar uma medida protetiva, o crime de descumprimento
da medida judicial é desconsiderado em função do mais grave, sem o
aumento de pena. O trecho da lei foi retirado pelos senadores e, dessa
forma, a matéria retornou para apreciação dos deputados.
Para relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a
alteração do Senado foi “inoportuna e inconveniente”. “Precisamos
aumentar a pena de quem mata após descumprir a medida de proteção. A
emenda do Senado cancela essa possibilidade e, por isso, temos que
rejeitá-la”, ressaltou.
A pena também será agravada se o agressor descumprir medida que
suspenda a posse ou restrinja o porte de armas. O texto também prevê
aumento da pena nos casos em que o crime for cometido na presença física
ou virtual de filhos ou pais da vítima.
Ao defender a necessidade aprovação da medida, a deputada Érika Kokay
(PT-DF) ressaltou que o Brasil é quinto país em casos feminicídio em
todo o mundo.
“Muitas vezes, antes da Lei Maria da Penha, as mulheres tinham que
ser retiradas do seu próprio local de moradia, do seu dia a dia, para
que pudessem ir para casas-abrigo a fim de proteger a própria
integridade. Agora, quando um agressor está submetido a uma medida
protetiva e a descumpre, não tem por que encarar o fato de ele
descumprir determinação não tenha que ter um recrudescimento das
consequências da pena aplicada”, afirmou.
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