Foi aprovado ontem terça-feira (11), à unanimidade na Assembleia
Legislativa, um Projeto de Lei que exige que pelo menos 30% dos gêneros
alimentícios adquiridos pelo Governo do Estado sejam produzidos por
agricultores familiares. A lei é de autoria da deputada estadual Isolda
Dantas (PT), que fez uma ampla defesa da aprovação da matéria durante a
sessão plenária. Os deputados Kelps Lima (Solidariedade) e Francisco do
PT contribuíram com o projeto encartando emendas, também aprovadas em
plenário.
“É na crise que o Estado tem que olhar para os setores mais
importantes. Não há como se pensar em políticas públicas para o
desenvolvimento do RN sem olhar com atenção para os pequenos
agricultores. Esse Projeto de Lei foi construído junto aos movimentos
sociais e de campo em favor do desenvolvimento da agricultura familiar”,
explicou Isolda, que durante a votação agradeceu aos deputados por
terem aprovado o projeto.
A parlamentar destacou que 191 mil mulheres e homens potiguares são
agricultores familiares, o que, segundo ela, atesta a dimensão do
alcance da proposta. As mulheres, inclusive, terão preferência, bem como
a produção agrosustentável. Ainda de acordo com a deputada, o Governo
do Estado compra, em média, R$ 10 milhões por mês em gêneros
alimentícios, para programas de segurança alimentar e alimentação de
apenados. Com a lei, serão pelo menos R$ 3 milhões mensais para a
aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar.
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