O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma
apuração para investigar supostas práticas anticompetitivas relacionadas
ao sistema operacional Android, de propriedade do Google. O processo é
ainda uma fase inicial, denominada “procedimento preparatório”, cuja
apuração pode resultar em uma investigação mais robusta.
O Cade questiona o Google acerca de práticas adotada pela empresa
consideradas anticompetitivas pela Comissão Europeia em processo com
decisão divulgada em julho do ano passado. A Comissão multou o Google em
4,34 bilhões de euros (R$ 18,8 bilhões). O Conselho quer saber se essas
práticas também violaram a ordem econômica no Brasil e prejudicaram
consumidores daqui.
Segundo a apuração da Comissão Europeia, desde 2011 o Google impôs
restrições a fabricantes de smartphones que usam o sistema operacional
Android e a operadoras de telecomunicações para “consolidar sua posição
dominante em buscas na internet”. A empresa utilizou o sistema
operacional para direcionar os usuários a utilizarem o seu mecanismo de
busca, de mesmo nome (o Google Buscas).
Entre as práticas analisadas pela investigação e consideradas
anticompetitivas estão a obrigação de pré-instalar a aplicação de buscas
e o navegador da companhia (Google Busca e Chrome) e o pagamento para
fabricantes e operadoras com vistas a garantir essa pré-instalação. Além
disso, proibiu que fabricantes vendessem aparelhos com versões do
Android não autorizadas pela empresa.
O Android se tornou o maior sistema operacional do mundo,
ultrapassando o Windows, da Microsoft. Quando considerado o mercado de
dispositivos móveis, ele chegou a uma participação de 88% em 2018,
segundo a consultoria de estatísticas Statista.
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