O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta
quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a
decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o
contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras
instituições públicas de ensino.
Na decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do
tribunal, entendeu que não há ilegalidades no bloqueio temporário de
recursos, que também ocorreu nos demais órgãos do Poder Executivo, não
somente no Ministério da Educação, segundo o magistrado.
"A programação orçamentária e financeira não afetou apenas a área da
Educação, mas a de todos os demais ministérios do Poder Executivo,
deixando ver a impessoalidade da medida necessária para a busca do
equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos,
indispensável para o alcance da estabilidade econômica do país", decidiu
o desembargador.
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