A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) aprovou,
nesta terça-feira (11), proposta de autoria da senadora Zenaide Maia
para aumentar a segurança e a sustentabilidade das atividades de
mineração, ao exigir critérios mais rigorosos para exploração de jazidas
minerais. O Projeto de Lei (PL) 1.303/19 altera o Decreto-Lei 227/67,
conhecido como Código de Minas, para exigir que essas empresas
apresentem projeto de gerenciamento de risco de eventuais desastres
ambientais antes de obterem a concessão da lavra.
“Nossa intenção é prevenir, para que tragédias como as de Mariana e
Brumadinho não voltem a ocorrer. O que adianta fazer CPI depois? Temos é
que aumentar a responsabilidade das empresas em relação ao meio
ambiente e às vidas das comunidades que vivem próximas a elas”, destacou
a senadora.
O Projeto de Lei (PL) 1.303/2019 segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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