quinta-feira, março 17, 2022

Servidores do MPF não devem ser punidos por falta de comprovante vacinal, defende procurador.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte (RN) pediu a concessão parcial de habeas corpus coletivo para que seus servidores possam acessar os prédios do órgão no estado sem a apresentação de passaporte vacinal, exigência estabelecida pela Procuradoria-Geral da República.

Com o pedido, de autoria do procurador da República Kleber Martins de Araújo, o MPF no RN passa a integrar o polo ativo da ação, movida por um de seus servidores, na 4a Vara da Justiça Federal no RN.

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