O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode “privatizar” áreas à beira-mar que, atualmente, pertencem à União.
“O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, afirmou Padilha a jornalistas.
Alvo de polêmica, a PEC voltou a ser discutida no Senado na semana passada. Nos últimos dias, a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar trocaram farpas nas redes sociais por conta do texto.
No Senado, a proposta vem sendo discutida por meio de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para ser votado em plenário, o texto precisa do aval do colegiado e de outras comissões, o que ainda não tem prazo para ocorrer.
“Foi bom ter tido essa audiência pública [na semana passada]. Teve o debate, pode ter outras audiências. O governo é contrário à proposta do jeito que está neste texto. Vamos trabalhar [contrariamente] na Comissão de Constituição e Justiça. Tem muito tempo para discutir na CCJ”, disse Padilha.
Atualmente, áreas à beira-mar são de propriedade da União, que também detém a propriedade de margens de rios e lagoas com influência de marés.
A PEC, que tem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como relator, tem enfrentado resistência entre senadores da base governista, que classificam a medida como um “retrocesso”.
Contrários ao texto, parlamentares citam estudos de organizações ambientalistas que apontam que uma eventual aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.
O Observatório do Clima, grupo que reúne diversas entidades em defesa do meio ambiente, por exemplo, tem dito que a atuação da União é fundamental para preservar as regiões contra enchentes e deslizamentos.
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