Projeto de Lei propõe câmeras corporais para STF, deputados e ministros.

Em protesto contra a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou um projeto de lei para “expandir” o uso da ferramenta de monitoramento.

Com apoio dos colegas deputados Coronel Ulysses (União-AC) e Nicoletti (União-RR), Freitas protocolou um projeto para obrigar deputados, senadores, juízes e até ministros de estado e do STF a usarem câmeras corporais e em seus gabinetes.

A proposta, que tem pouca chance de avançar no Congresso, foi apresentada como um protesto. O próprio Freitas fala em “constrangimento” dos policiais ao terem de usar a câmera, “ao atender uma ligação da esposa” durante o trabalho.

“Impondo a utilização de câmeras, principalmente ligadas ininterruptamente durante o período de trabalho, estamos invadindo a intimidade de todos os policiais, mesmo daqueles que têm conduta rigorosamente dentro das leis e normas”, escreveu o deputado no projeto.

O argumento de Freitas, porém, está equivocado. Isso porque a regulamentação do governo federal prevê que os policiais poderão desligar as câmeras durante momentos íntimos, como ao ter de utilizar o banheiro, por exemplo.

Câmeras em gabinetes
No protesto em forma de projeto de lei, os deputados propõem ainda que algumas categorias usem tanto câmeras corporais, iguais as de policiais, quanto tenham seus gabinetes e reuniões gravadas por câmeras. São elas:

• Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
• Juízes e desembargadores;
• Ministros de Tribunais Superiores;
• Conselheiros dos Tribunais de Contas;
• Membros do Ministério Público;
• Ministros de Estado.

“Se buscamos a transparência em relação às ações de servidores públicos, por que os agentes políticos não dão o exemplo? Por que não implementarmos esse “controle” através de câmeras que registrem o dia a dia profissional dos homens públicos com maior poder de decisão em nossa República? Aqueles que mantêm diálogos e ações republicanas durante seu trabalho, não terão restrição a utilizar os sistemas de gravação de áudio e vídeo, de forma semelhante à proposta colocada para todos os policiais deste País”, diz o deputado.