O Governo do Estado vai insistir na implementação do aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20%, indica o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025, que já tramita na Assembleia Legislativa, onde seguirá à deliberação na Comissão de Finanças e Fiscalizarão (CFF), que é composta, a maioria, por deputados da oposição.
No fim do ano passado, a Assembleia rejeitou aumentar o imposto deste ano após o setor produtivo expor os prejuízos causados pela medida em 2023. Um estudo da Fecomércio-RN apontou, por exemplo, que elevar o ICMS causou uma forte redução na atividade varejista no ano passado.
A governadora Fátima Bezerra (PT) considera, na mensagem enviada à Casa Legislativa dia 13, que a apuração da arrecadação do ICMS com modal de 20%, condicionada à aprovação pelos deputados, a Casa Legislativa, como “crucial para que não só se cumpra a meta fixada para o resultado primário, como também para que não haja prejuízo na programação de despesas previstas no PLOA 2025 e no bem-estar social”.
Apesar do argumento, até o fim de agosto, o Estado acumulou alta na arrecadação do ICMS em comparação com o mesmo período do ano passado, mesmo com o imposto menor em 2024.
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