O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira 20, anular a votação que recusou a promoção do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O colegiado acompanhou o voto da conselheira relatora Jaceguara Dantas e determinou o cumprimento da decisão em até 48 horas.
Titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Baltazar ocupa o primeiro lugar na lista de antiguidade para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025. A escolha passou por questionamentos administrativos, suspensões e decisões do CNJ antes do julgamento desta terça-feira.
A disputa começou com a abertura da vaga e passou pela suspensão da posse do juiz Alceu José Cicco, escolhido pelo tribunal após a recusa de Baltazar.
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