Lula regulamenta setor de games e anuncia crédito, cursos e plataforma nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira 14 o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. A medida estabelece diretrizes para incentivar a produção brasileira, ampliar o financiamento e formar profissionais para uma indústria que vai além do entretenimento.

O pacote anunciado pelo governo inclui uma plataforma pública para divulgar jogos nacionais, novos cursos universitários e iniciativas de apoio a empresas. Parte das mudanças nas condições de crédito ainda será submetida à aprovação do comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

A regulamentação consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, os desenvolvedores poderão acessar mecanismos de fomento, conforme as regras de cada programa, para financiar a criação e a comercialização de seus projetos.

“Game é cultura, game é audiovisual”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante a cerimônia.

Segundo a ministra, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano nesse mercado. A intenção do governo é ampliar a participação do país na produção e na exportação de jogos, além do consumo de títulos desenvolvidos no exterior.