Chefe da equipe de transição de Cadu defende contribuição extra de Poderes para recuperar Previdência.

A coordenadora da equipe de transição entre os governos Fátima Bezerra (PT) e Cadu Xavier (PT), Luciana Daltro, defendeu nesta sexta-feira 6 a ampliação da participação dos Poderes no financiamento da Previdência estadual.

Atual controladora-geral do Estado, ela defendeu um plano de recuperação do regime com a previsão de uma contribuição patronal suplementar de 20%. Segundo ela, a medida ainda está em discussão e deverá ser transitória, destinada ao enfrentamento do déficit previdenciário.

“A proposta apresentada no plano de amortização é para uma alíquota suplementar de 20%, mas isso está sendo construído e dialogado. A alíquota suplementar tem de ser transitória, para fazer frente a esse déficit”, declarou Luciana.

A chefe da transição explicou que o plano, já apresentado à Justiça, também contempla a criação de um fundo de ativos patrimoniais e de um comitê consultivo e deliberativo com representantes dos Poderes. A controladora ressaltou que o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) atende servidores de diferentes instituições e exige responsabilidade compartilhada. “A gente precisa recuperar a saúde financeira do Ipern”, declarou.

A proposta já havia sido anunciada pelo governo em agosto, quando o secretário estadual de Planejamento, Alexandre Lima, apresentou a contribuição patronal como principal instrumento para recompor o fundo previdenciário até 2050. À época, afirmou que a alternativa buscava preservar direitos e evitar aumento da contribuição dos servidores.

A contribuição patronal é recolhida pelo órgão empregador. Conforme a Lei nº 11.109/2022, a alíquota vigente é de 27%, com elevação para 28% prevista para 2027. A contribuição suplementar mencionada por Luciana representa uma cobrança adicional destinada à amortização do déficit, cuja implantação ainda depende da definição das regras. Com o aumento de 20 pontos percentuais, a taxa subiria para 47%, na proposta do governo.

O plano envolve instituições como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O Executivo argumenta que o Tesouro assume a maior parte da insuficiência financeira, embora o regime também pague benefícios de servidores dos demais Poderes.