Chamada de PEC da Segurança, a PEC 18/2025 foi aprovada em definitivo na última terça-feira 3. No Senado, foram 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. Como o texto já passou pela Câmara dos Deputados, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Entre as mudanças, a proposta permite a criação de polícias municipais de natureza civil, responsáveis pelo policiamento ostensivo e comunitário nas cidades onde atuarem. Essas corporações estarão submetidas ao controle externo do Ministério Público. A implantação deverá observar critérios de formação profissional, capacidade financeira e fiscalização.
Em Mossoró, a gestão pretende adequar a organização da Guarda e estabelecer a atuação conjunta com as demais forças de segurança, respeitando as competências de cada instituição.
Segundo o secretário municipal de Segurança, Walmary Costa, o novo enquadramento poderá ampliar a segurança jurídica dos agentes e as oportunidades de qualificação e obtenção de equipamentos por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
O secretário também destacou que a futura corporação deverá atuar de maneira integrada. “A Polícia Municipal vai trabalhar em conjunto com as outras forças de segurança, respeitando a competência de cada uma, para garantir a segurança da população”, declarou.
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