O fim da assinatura básica de telefonia pode voltar à pauta do plenário da Câmara Federal a qualquer momento, tendo em vista que na primeira semana de novembro o deputado André Moura (PSC/SE) apresentou um requerimento pedindo urgência à apreciação do Projeto de Lei 5.476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, que prevê o fim da cobrança desta taxa. O tema lidera há oito anos consecutivos o ranking de participação popular entre as propostas que os cidadãos esperam ser votadas. De 2004 até o final de setembro de 2012, os serviços 0800 e Fale Conosco da Câmara já atenderam a 2,5 milhões de ligações sobre o fim da tarifa básica, 550 mil delas só no ano passado. Entre entidades de defesa dos direitos do consumidor e associações do setor, o assunto divide opiniões.
Pela proposta, as prestadoras de serviço de telefonia fixa prestado em regime público cobrarão do assinante apenas pelos pulsos e minutos efetivamente utilizados. Em média, o consumidor paga R$ 40 por esta taxa, que dá o direito de usar 200 minutos em chamadas locais. Para a Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), o fim da assinatura básica prejudicaria os consumidores e inibiria investimentos em telecomunicações
Em comunicado divulgado à imprensa, a entidade defende que a cobrança da taxa fixa mensal segue “uma lógica econômica que é aplicada em outros serviços públicos, como os de energia, gás, água e esgoto”, em que também são cobradas tarifas mensais básicas. A Abrafix ainda ressalta que levantamento da União Nacional de Telecomunicações (UIT) mostra que a taxa existe em “todos os países do mundo, à exceção do Irã e da Guatemala”.
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