A Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) projeto de lei que
estabelece no Sistema Único de Saúde (SUS) atendimento específico para
mulheres vítimas de violência doméstica. Pela proposta, fica instituído
na lei que regula ações e serviços de saúde o oferecimento de
atendimento psicológico e cirurgia reparadora a mulheres agredidas em
casa. A matéria segue agora para apreciação no Senado.
O texto é originário da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) da Violência Contra a Mulher, que em 2013 resultou em 13 projetos
de lei que buscam assegurar direitos de vítimas de agressão.
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