A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, em referência ao
Processo Seletivo Público Simplificado para contratação por tempo
determinado de Professor Temporário, conforme Edital 001/2014 SEARH/
SEEC, Publicado no D.O de 01 de fevereiro de 2014, nos termos da Lei nº
9.737 de 26 de junho de 2013, que altera a Lei nº 9.353 de 19 de agosto
de 2010, republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado, de 24
de agosto de 2010, Resolução nº 02/97, do Conselho Nacional de Educação –
CNE, torna pública a convocação de candidatos integrantes do Quadro de
Reservas, listados abaixo anexo III, para se dirigirem às respectivas
DIRED, conforme anexo II, apresentando a documentação conforme anexo I.
Não
foram convocados os candidatos afetados pelo Art. 5º, III, da Lei
Estadual nº 9.353, de 2010, acrescido pela Lei 9.737, de 26 de junho de
2013, que determina: “Art. 5º O pessoal contratado nos termos desta Lei
ficará impedido de: III - ser novamente contratado, com fundamento nesta
Lei, antes de decorridos vinte e quatro meses do encerramento do seu
contrato anterior.”
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