Resolução do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da
União, torna obrigatório o uso de espelhos retrovisores, câmera-monitor
ou outro dispositivo equivalente nos veículos destinados ao transporte
escolar (categorias M1, M2 e M3). A medida tem o objetivo de oferecer ao
motorista visão completa do entorno do veículo no momento de embarque e
desembarque dos passageiros.
A partir de 1° de janeiro de 2016, todos
os veículos destinados ao transporte escolar fabricados no país ou
importados devem cumprir os requisitos da resolução. Os fabricados ou
importados antes de 1° de janeiro de 2016 terão até 1° de janeiro de
2018 para adequação. A determinação está na Resolução n° 504, de 29 de
outubro de 2014. De acordo com o texto, as modificações destinadas a
atender esses requisitos não serão consideradas alterações de
características.
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