Em quatro dias, deputados podem decidir se mudam ou não as regras
previstas no atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826). Criado há 12
anos, o estatuto, no período de 2003 a 2014, resultou na retirada de
circulação de mais de 130 mil armas no país. A proposta, na época, era
adotar uma medida para reduzir o número de homicídios. Hoje, muitos
parlamentares questionam a eficácia da lei.
Em 2012, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) foi o autor de
uma proposta (PL 3.722/12) que revogava o estatuto. O texto avançou
este ano, quando foi criada uma comissão especial para analisar as
regras. Na última semana, o relator do PL, deputado Laudívio Carvalho
(PMDB-MG), apresentou substitutivo ao que foi proposto por Peninha.
Carvalho recuou em muitos pontos, retomando previsões do estatuto, como a
quantidade de munições permitidas por ano e mantendo requisitos criados
para o comércio de armas de fogo, munições e acessórios. Por outro
lado, fez alterações polêmicas, reduzindo, por exemplo, a idade minima
exigida para a aquisição de armas, de 25 para 21 anos.
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