O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira, 18, que não
pretende entrar em discussão com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), mas negou que as eleições municipais de 2016 ficarão em um
“limbo” judiciário depois que o Supremo considerou inconstitucionais
doações de empresas para partidos e candidatos.
“Não quero polemizar com o presidente da
Câmara, mas entendo que a decisão foi extremamente clara e as normas
valerão para as próximas eleições”, afirmou Lewandowski, durante
cerimônia que iniciou as audiências de custódia no Rio de Janeiro.
Segundo o presidente do STF, a decisão
do Supremo, por ter sido tomada a mais de um ano da eleição, será
aplicada em 2016 sem que sejam possíveis questionamentos jurídicos sobre
a questão. “A meu juízo, a proclamação foi extremamente clara e a
maioria foi extremamente expressiva”, disse o ministro.
Lewandowski foi um dos oito magistrados
favoráveis à inconstitucionalidade das doações privadas. Houve três
votos a favor da manutenção do financiamento de campanhas por empresas.
Para o presidente do Supremo, o
julgamento está encerrado. No caso de a presidente Dilma Rousseff
sancionar o texto da minirreforma eleitoral aprovada na Câmara, que
mantém o financiamento privado, Lewandowski indicou que a Suprema Corte
declarará novamente a inconstitucionalidade da lei.
“Existem precedentes em que o Supremo
considerou inconstitucionais emendas à Constituição que conflitam com
cláusulas pétreas. A decisão de ontem do Supremo se baseia nos grandes
princípios constitucionais, democráticos, republicanos e na isonomia
entre os cidadãos”, afirmou.
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