No apagar das luzes de 2015, o governo federal fez uma engenharia
financeira para quitar quase a metade das chamadas pedaladas fiscais,
condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Foram editadas nesta
quinta-feira (24) uma Medida Provisória e uma portaria para colocar em
dia as dívidas de R$ 10,9 bilhões da União com o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 15,1 bilhões com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O total pago corresponde a
47% do total de R$ 57 bilhões de dívidas reconhecidos pela própria
equipe econômica.
A dívida com o FGTS se refere à multa adicional de 10% paga pelas
empresas quando demitem sem justa causa os funcionários. O dinheiro
deveria ter sido repassado ao fundo dos trabalhadores, mas estava sendo
usado para cobrir as perdas de arrecadação desde 2012. O passivo com o
BNDES são de subsídios que o Tesouro deveria bancar nos empréstimos que o
banco concede ao setor produtivo. Além dessas dívidas, as pedaladas
também envolvem atrasos de repasses à Caixa Econômica Federal para os
pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, e ao Banco do
Brasil, nos financiamentos aos produtores agrícolas com juros mais
baixos.
O governo prometeu apresentar um cronograma de pagamento das
pedaladas ainda este ano ao TCU. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa,
afirmou que a regularização dessas dívidas era prioridade de sua gestão,
mas não deu garantias de que seriam quitadas em sua totalidade.
Nesta semana, o relator das contas de 2014 da presidente Dilma
Rousseff, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomendou a aprovação das
contas da petista com ressalvas, contrariando a decisão da corte de
contas. O argumento dele é de que as manobras não se constituem crimes
de responsabilidade fiscal. O pedido de impeachment da presidente Dilma,
aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se baseia,
entre outros pontos, na prática das pedaladas, que teriam continuado
neste ano.
O governo ainda remanejou R$ 9 bilhões para o Ministério das Cidades
com o intuito de quitar outra dívida do Tesouro com o FGTS referente ao
Minha Casa Minha Vida. Pelas regras, nos financiamentos das faixas 2 e 3
do programa de habitação popular o FGTS arca com 82,5% dos subsídios e o
Tesouro com os outros 17,5%. Nos últimos anos, porém, o fundo pagou a
totalidade dos subsídios para cobrar da União depois. A conta devida
pelo governo foi acertada agora em uma parcela única.
BNDES
Na outra mão, a Medida Provisória publicada nesta quinta-feira também
determina que as receitas que o BNDES pagar ao Tesouro ao longo dos
próximos anos serão usadas para abatimento da dívida pública. O banco
tem dívida com o Tesouro por causa da emissão de títulos desde 2008
usada para a capitalização da instituição financeira.
“Como as concessões de crédito ao BNDES foram feitas a partir da
emissão de títulos públicos, a medida assegura que o retorno dessas
concessões seja destinado à amortização dessa dívida”, informou o
Ministério da Fazenda.
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