O Palácio do Planalto articula com a
base aliada no Congresso aprovar, o quanto antes em 2016, as contas da
presidente Dilma Rousseff do ano passado para “robustecer” a defesa da
petista no processo de impeachment. Na estratégia definida pelo governo
com aliados, o pedido de impedimento contra Dilma, que cita fatos de
2015, se baseia nos mesmos argumentos das contas da gestão dela no ano
passado. Por isso, uma aprovação rápida das contas da presidente daria
aos parlamentares argumentos técnicos para que defendam, em voto aberto,
a manutenção de seu mandato.
Na terça-feira, 22, o senador Acir
Gurgacz (PDT-RO), relator das contas da presidente na Comissão Mista de
Orçamento (CMO), apresentou seu parecer em que defende a aprovação das
contas de Dilma de 2014 “com ressalvas”. Na sua manifestação, ele
contrariou a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em
outubro, recomendou por unanimidade ao Congresso a rejeição das contas
da petista.
Aliado do governo, Acir rebateu em seu
parecer os dois principais argumentos que embasaram a decisão do TCU.
Primeiro, ela não poderia ser pessoalmente responsabilizada pelas
pedaladas fiscais do ano passado porque a prática não é crime, uma vez
que está amparada em contratos e também foi realizada por gestões
anteriores – numa crítica de que o TCU inovou em sua decisão; 2) havia
previsão no Orçamento e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014
para que Dilma assinasse decretos sem precisar de aprovação prévia do
Congresso.
Coincidentemente, os dois argumentos –
as pedaladas fiscais e os decretos – foram usados pelo presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para admitir a abertura do processo de
impeachment contra Dilma. A principal diferença é que, no caso de Cunha,
ele discute condutas praticadas em 2015. Segundo o peemedebista, o
processo de afastamento só pode discutir fatos ocorridos no mandato
atual.
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