Há cinco anos, o Supremo Tribunal
Federal (STF) aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A
decisão resultou numa ampla discussão sobre casamento homossexual e
preconceito, mas permitiu também uma ampla reflexão sobre liberdade.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram
que o Brasil tem mais de 60 mil casais homossexuais.
Por
si só, o número é considerável, mas pode ser ainda maior se forem
considerados aqueles que omitiram sua orientação sexual por medo do
preconceito que enfrentam no dia a dia. Seja como for, o fato real é
que, ao regulamentar a união estável entre pessoas do mesmo sexo, a
Corte maior da Justiça brasileira deu aos homossexuais os mesmos
direitos dos casais heterossexuais.
Ou
seja, os gays garantiram no plano jurídico direito à herança do
companheiro, ou companheira, pensão alimentícia em caso de separação,
declaração conjunta do Imposto de Renda e o direito à adoção de filhos
como casal, entre outros.
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