Os advogados do ex-presidente Lula requereram nesta terça-feira ao
juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, a absolvição sumária de
Marisa Letícia Lula da Silva, morta no último dia 3, vítima de um AVC.
Marisa era acusada na ação penal da Lava Jato sobre o apartamento
triplex no Guarujá. A defesa de Lula argumenta que “o falecimento é
causa de extinção da punibilidade na forma do artigo 107, do Código
Penal”.
Os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e
Roberto Teixeira, que subscrevem a petição a Moro, destacam, ainda, que o
artigo 397, inciso IV, do Código de Processo Penal, “impõe ao juiz
(‘deverá’) a absolvição sumária quando extinta a punibilidade”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário