O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a
julgar há pouco o pedido de liberdade feito pela defesa do
ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Antes de chegar ao
pleno do Supremo, o recurso havia sido rejeitado pelo ministro Teori
Zavascki, antigo relator da Operação Lava Jato, que morreu em um
acidente de avião no mês passado. Cunha está preso em Curitiba desde
outubro passado.
A defesa de Cunha alega que o juiz
federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão do
STF. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha
não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Lava Jato,
ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da
Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram
substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.
A prisão foi decretada na ação penal em
que Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não
declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas,
obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na
África. O processo foi aberto pelo STF, mas, após a cassação do mandato
do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha
perdeu o foro privilegiado.
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