A
Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em
Geral do Ministério Público Federal (MPF) instaurou ontem sábado (6) um
procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o
Ministério da Saúde a mudar o formato de divulgação e excluir do Painel
de Informações da Covid-19 o número acumulado de mortes e de casos
confirmados da doença.
Para fundamentar o pedido, o órgão cita a Constituição que assegura
'a todos o acesso à informação' e a Lei de Acesso à Informação, que
prevê a transparência do poder público. A nova forma de divulgar o
boletim de casos de coronavírus foi alvo de críticas de autoridades e
especialistas.
Ontem sábado (6) foram 904 novas mortes nas últimas 24 horas e 27.075
novos casos confirmados da doença. O governo não totalizou os dados,
mas somados ao último balanço oficial do Ministério da Saúde na
quinta-feira (4), o número de mortos no país chegou a 35.930 e o de
infecções, 672.846.
O despacho determina o envio de ofício ao ministro interino da Saúde,
Eduardo Pazuello, para que ele forneça, no prazo de 72 horas,
informações detalhadas sobre o assunto. A decisão de abrir o
procedimento, foi tomada pela subprocuradora-geral da República Célia
Regina Delgado, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho Saúde da pasta,
procurador da República Edilson Vitorelli.
Nenhum comentário:
Postar um comentário