As peças contestam pedidos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da PGR (Procuradoria Geral da República) para que seja oferecida uma denúncia em função de suposta demora na imunização no país.
Eis a íntegra de documento elaborado pela Secretaria Geral da Presidência e pelo Ministério da Saúde.
A AGU afirma que “o ente federal está adotando as medidas para garantir as vacinas e demais insumos à população, de modo que os atrasos verificados na efetiva aplicação das doses, a cargo dos entes subnacionais, não podem ser imputados ao ente federal”.
“O governo federal vem adotando todas as medidas possíveis para a aquisição dos imunizantes, considerando o fato de que a vacinação contra covid-19 é lenta no mundo inteiro, uma vez que há escassez de imunizantes, seja na produção, seja na distribuição”, escreveu a AGU.
O Ministério da Saúde diz que “no âmbito de suas atribuições e em conformidade aos requisitos legais, envida esforços a fim de disponibilizar a vacina contra covid-19, à população, de forma segura, eficaz e de qualidade”.
A pasta ainda detalha ações adotadas com objetivo de acelerar a imunização no Brasil, como a adesão à iniciativa internacional Covax Facilty, o investimento em pesquisas e contratos firmados com fabricantes de vacinas.
As peças não citam a sinalização negativa feita pelo governo federal, em dezembro de 2020, sobre a compra de 70 milhões de doses de vacinas produzidas pela Pfizer.
Outro ponto que não é abordado nas justificativas do governo federal é a suspensão de compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado.
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