Governo propõe salário mínimo de R$ 1.169 para 2022.

O governo propôs que o salário mínimo em 2022 seja de R$ 1.169. O valor, que está na proposta de lei orçamentária anual (PLOA), apresentada nesta terça-feira é superior ao projetado na Lei de Diretrizes Orçamentária, que fixou em R$ 1.147. Esse montante ainda pode ser revisado para cima, já que o cálculo para reajuste considerou um parâmetro defasado da inflação.

Na proposta enviada ao Congresso não há previsão de aumento nos gastos  Bolsa Família, apesar do presidente Jair Bolsonaro querer reajustar o valor médio do benefício que passará a se chamar Auxílio Brasil.

A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A equipe econômica considerou que o indicador será de 6,20%, o que elevaria o benefício dos atuais R$ 1.100 para os R$ 1.169 propostos. 

No entanto, com a pressão sobre preços de alimentos, energia elétrica e combustíveis, a expectativa de mercado é de que esse indicador acelere até o fim do ano.

Para fazer a correção do reajuste do salário mínimo, o governo pode enviar uma mensagem modificativa. Neste ano, o governo terá de enviar essa mensagem para atualizar o valor que pagará de precatórios, cujo acordo está sendo costurado em uma força-tarefa do Legislativo e Judiciário, e atualizar o orçamento do Bolsa Família, que deverá se chamar Auxílio Brasil e atenderá mais famílias, pagando um benefício maior.

A definição do salário mínimo é relevante porque o valor serve de base para o reajuste de benefícios como aposentadorias e pensões. Essa indexação dos valores acaba tendo uma repercussão fiscal relevante, pois pressiona uma elevação dos gastos públicos.