O Ministério Público do Rio Grande do Norte recorreu da decisão que concedeu progressão do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria para o regime semiaberto, com uso de tornozeleira, e pediu o retorno dele para o regime fechado.
Na ação, o MP ainda solicitou que seja realizada uma análise criminológica do réu – perícia que visa identificar a periculosidade de uma pessoa – antes de uma nova decisão sobre a liberação para o preso ir para casa.
Nesta semana, ele foi liberado para cumprir o restante da pena em casa, com tornozeleira e com obrigação de não sair durante as noites.
Segundo o MP, o caso exige uma análise pericial apurada para possibilitar a progressão de regime, pela gravidade dos crimes e periculosidade do agente.
“O Juízo de primeiro grau havia dispensado a perícia por considerar suficiente o atestado de boa conduta carcerária e a ausência de novas faltas disciplinares. No entanto, o MPRN defende que o comportamento no presídio é um dado burocrático que não garante a segurança do retorno do apenado ao convívio social”, informou o órgão.
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