João Câmara/RN fortalece a agricultura familiar com nova lei de autoria da vereadora Jeska Fernandes (PT) sancionada pela prefeita Aize Bezerra.

O município de João Câmara/RN passa a contar oficialmente com uma Política Municipal de Agricultura Familiar. A iniciativa foi transformada na Lei Municipal nº 1.012/2026, sancionada pela prefeita Aize Bezerra, consolidando uma importante conquista para os trabalhadores e trabalhadoras do campo. 

A legislação é resultado do Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria da vereadora Jeska Fernandes (PT), e estabelece diretrizes para a formulação e execução de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no município.

A nova lei define quem poderá ser beneficiado pelas ações do poder público, abrangendo agricultores familiares, empreendedores rurais, pescadores artesanais, aquicultores, extrativistas, silvicultores e comunidades tradicionais que atendam aos critérios previstos na legislação.

Entre os principais objetivos da Política Municipal de Agricultura Familiar estão o incentivo à produção sustentável, o fortalecimento da assistência técnica, o apoio à comercialização dos produtos locais, a ampliação da capacitação dos produtores, o estímulo ao cooperativismo e a promoção da segurança alimentar.

Além disso, a legislação autoriza o Município a firmar parcerias com órgãos estaduais e federais, ampliar programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar e outras ações sociais, além de incentivar mecanismos de apoio técnico aos produtores rurais.

A sanção da prefeita Aize Bezerra representa a etapa final da tramitação do projeto, permitindo que a política pública passe a integrar oficialmente as ações do governo municipal. A expectativa é que a regulamentação da lei possibilite a implementação gradual das medidas previstas, fortalecendo a economia rural, valorizando a produção local e criando novas oportunidades para as famílias que vivem da agricultura em João Câmara/RN.

Com a nova legislação, o município dá mais um passo na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do campo, unindo a iniciativa do Poder Legislativo à execução pelo Poder Executivo em benefício da agricultura familiar camararense.