A nova legislação representa um marco no reconhecimento do trabalho desenvolvido pela ASA Mato Grande, valorizando décadas de atuação em defesa da agricultura familiar, da convivência com o semiárido, da segurança alimentar e do fortalecimento das comunidades rurais.
De acordo com a lei, a Reunião da Microrregional ASA Mato Grande reúne periodicamente organizações da sociedade civil, movimentos sociais, agricultores e agricultoras familiares, funcionando como um espaço de articulação, formação cidadã e construção de políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável do território do Mato Grande.
Entre os principais objetivos da legislação estão a valorização da memória, dos saberes e das práticas sociais desenvolvidas pelas entidades participantes, o incentivo à continuidade das ações coletivas em favor da agroecologia, da sustentabilidade e da justiça social, além da promoção do registro e da divulgação das experiências construídas ao longo dos anos.
A lei também busca fortalecer a cooperação entre o poder público e as instituições envolvidas na realização da Reunião da Microrregional ASA Mato Grande, ampliando o apoio institucional às iniciativas voltadas para o desenvolvimento territorial solidário e participativo.
A sanção da prefeita Aize Bezerra consolida uma iniciativa apresentada pela vereadora Jeska Fernandes, reafirmando o compromisso do Legislativo e do Executivo Municipal com a valorização das organizações que contribuem para o desenvolvimento social, econômico e cultural de João Câmara/RN.
A Lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de abril de 2026, nas dependências do Palácio Torreão, sede do Poder Executivo Municipal.
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