Defesa de Vorcaro pede fim da prisão preventiva e cita indefinição sobre caso Master no STF.

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, pediu nesta sexta-feira (18) a revogação da prisão preventiva dele decretada no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura uma rede de crimes envolvendo a instituição financeira.

Vorcaro foi preso pela segunda vez há mais de seis meses e atualmente ocupa uma cela no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Segundo a Polícia Federal, o ex-banqueiro seria o líder de uma organização criminosa para captação de recursos ilícitos e teria montado uma rede de monitoramento e influência, com potencial infiltração nas mais elevadas instâncias de diversas instituições da República. 

No pedido, os advogados do ex-banqueiro alegam ao Supremo que o prazo de 90 dias para reavaliação dos elementos para a prisão, como determina o Código de Processo Penal, venceu no fim de agosto e não houve análise pelo tribunal sobre se os critérios para a manutenção da medida permanecem válidos.

Além disso, citam a indefinição da sessão do STF que decidiria se o ministro Alexandre de Moraes deveria ser investigado pelo seu suposto envolvimento no caso Master.

A defesa alega ainda que Vorcaro tem tentado cooperar com as investigações e com a Justiça.

As propostas de delação do banqueiro foram rejeitadas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por serem consideradas insuficientes. Os advogados, no entanto, tentam reabrir as negociações.

"As oportunidades de se manifestar verbalmente foram escassas, mas em todas elas o peticionário [Vorcaro] se colocou à disposição das autoridades e reiterou o desejo de colaborar formalmente, oferecendo-se para relatar os fatos de que tem conhecimento, inclusive para otimização das investigações".

Ao assumir a relatoria do caso que discute a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, Edson Fachin, presidente da Corte, também determinou que processos relacionados ao Master e ao caso do INSS fossem encaminhados à Presidência, suspendendo a tramitação enquanto a Corte discute quem deve conduzir essas apurações.

Os advogados afirmam que a sessão não resolveu o dilema sobre qual será o órgão competente e qual será o relator para analisar matérias relacionadas ao caso Master.

Um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento de terça-feira (15), e adiou a sessão marcada para a próxima quarta (23).