O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou uma ação em que o deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), questionava o reajuste do Bolsa Família anunciado nesta quinta-feira (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro André Mendonça, sorteado relator do caso no TSE, mencionou decisões anteriores segundo as quais um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação contra um candidato à Presidência da República, uma vez que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.
"Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família, tampouco acerca de sua eventual subsunção ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997", diz Mendonça na decisão desta quinta.
Na ação, o deputado havia afirmado ser "necessária a intervenção da Justiça Eleitoral" para impedir que a estrutura administrativa e os recursos públicos fossem usados de modo a "comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos."
Zé Trovão havia pediu que Mendonça determinasse ao governo, de forma provisória (liminar), o não reajuste do benefício até o julgamento da ação ou até o final das eleições.
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