O selo Proteção Delas vai marcar, no Rio Grande do Norte, os bares, restaurantes, casas noturnas e locais semelhantes que passarem a proteger e atender mulheres em risco, vítimas de violência ou de assédio. O nome completo da certificação é “Proteção Delas – Estabelecimento Seguro para Mulheres”, criada por lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada nesta quarta-feira 23 no Diário Oficial do Estado (DOE).
A norma, de número 12.896, leva a data de 22 de setembro de 2026, foi assinada na terça-feira 22 e publicada no dia seguinte, quando passou a valer. Ela lista o que o estabelecimento precisa fazer para receber a certificação. Entre os critérios estão capacitar os funcionários para atender mulheres em risco, divulgar canais oficiais de denúncia e apoio — o Disque 180, central nacional de atendimento à mulher, o 190, da Polícia Militar, e as delegacias especializadas — e criar formas discretas de alguém pedir ajuda ali dentro.
Esse pedido discreto pode se dar, por exemplo, por códigos ou frases-chave divulgadas com antecedência. Os locais certificados também terão de designar ao menos um responsável interno para intermediar situações de emergência.
QR Code no banheiro
Outra exigência é instalar QR Codes nos banheiros femininos. Ao apontar a câmera do celular, a mulher deve ser levada a canais de denúncia, a informações sobre a rede de apoio ou a formulários que permitam um pedido discreto de socorro. Esses meios precisam ser acessíveis, sigilosos e estar sempre atualizados.
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