"Se beber, não dirija". A frase, usada frequentemente em campanhas
publicitárias na televisão e no rádio, faz parte do cotidiano do
brasileiro há mais 10 anos. Em alguns estados, como Rio de Janeiro, São
Paulo e Rio Grande do Sul, ela obrigatoriamente deve ser impressa em
cardápios de bares e restaurantes.
Embora campanhas embasadas nessa frase já fossem realizadas desde o
fim dos anos 1990, é com a aprovação da Lei Seca, em 2008, há exatos 10
anos, que ela passa a ser utilizada de forma mais ampla e articulada
pelo poder público e organizações da sociedade civil, tornando-a cada
vez mais familiar para a população.
A nova legislação trouxe modificações importantes no Código de
Trânsito. De lá pra cá, especialistas celebram dados positivos, mas
também levantam questões que consideram relevantes para aprimorar o
quadro.
Um estudo - conduzido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro
(CPES) e divulgado no ano passado - aponta que, entre 2008 e 2016, a Lei
Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas.
Comparativamente, equivale a evitar a queda de mais de 80 aviões
Boeings 747. "Agregando o valor estatístico da vida, corrigido para 2016
pelo IGP-DI ((Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), a
economia brasileira teria evitado uma perda de produto de R$ 74,5
bilhões a preços de 2016", registra o estudo.
O levantamento tomou como base estatísticas do Sistema Único de Saúde
(SUS). Ele mostrou ainda que, embora tenha havido aumento de 7% no
número de acidentes em 2016 na comparação com 2013, houve 35 mil mortes a
menos.
Segundo o levantamento, os óbitos se mantêm estáveis com tendência de
queda desde 2008, o que sugere a ocorrência de acidentes menos graves a
partir da aprovação da Lei Seca.
Segundo o CPES, os acidentes de trânsito são apontados como um das
principais causas de invalidez e mortes precoces no Brasil, e a Lei Seca
surgiu da necessidade de impor penalidades mais severas para as
infrações no trânsito com o intuito de dar respostas a esses índices.
Ela não teria apenas ampliado o rigor da legislação, mas também
estimulado o debate. "Pelo lado da sociedade civil, surgiram campanhas
de educação na mídia, escolas e empresas", aponta a pesquisa.
O levantamento do CPES é citado no livro Lei Seca, 10 Anos — A Lei da Vida, lançado ontem (18), em cerimônia no Rio de Janeiro pelo deputado federal Hugo Leal (PSD), autor do projeto aprovado em 2008.
A obra narra a trajetória dos 10 anos, passando pelas discussões
sobre a legislação, construção do conceito de alcoolemia zero,
desdobramento, modificações e interpretações no Poder Judiciário.
Para o deputado, a principal preocupação é garantir a efetiva
fiscalização. "Não adianta ampliar a punição e não punir. A suspensão da
CNH [Carteira Nacional de Habilitação] por um ano é uma realidade, mas
os estados estão cumprindo? É importante que as pessoas tenham a
percepção de que a lei é aplicada. Aí, sim, haverá impactos. Se demorar
muito, a aplicação da punição pode não ter o efeito que a gente deseja.
Temos números relevantes sobre o impacto da lei, mas ainda não é aquém
do cenário que nós queremos".
Ele avalia, porém, que a digitalização e a tecnologia já estão contribuindo para uma maior agilidade.
