UFRN integra Comitê de Revisão Processual no Estado

Com o objetivo de ampliar a assistência jurídica aos apenados do RN, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) passa a integrar o Comitê de Revisão Processual para atuar no sistema prisional do estado. O acordo com o Governo do Estado, a Defensoria Pública do Estado, OAB e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi assinado na tarde desta quinta-feira, 28, na Governadoria do Estado, pelo reitor em exercício da UFRN, José Daniel Diniz Melo. Para ele, a UFRN entende que a medida permite aos apenados uma melhor análise dos seus processos.

“A universidade encara essa parceria como uma ação de cidadania, com a expectativa também de que contribua para melhorar a segurança pública e o sistema prisional do estado”, afirmou.

A representante da Universidade no comitê será a professora Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha, do departamento de Direito, unidade responsável pelas atividades no convênio. Segundo ela, a ideia engloba inclusive a criação de um projeto de extensão com base no acordo assinado.

O coordenador do Sistema Penitenciário estadual e presidente da Comissão do Plano Diretor do Sistema Penitenciário (Pladispen), Carlos César Araújo Lima, fez questão de destacar que “a participação das duas universidades traz o conhecimento acadêmico necessário para o bom andamento da ação”.

Lançado no mês de agosto, o Pladispen define metas e ações para os próximos cinco anos com etapas de curto, médio e longo prazos, envolvendo iniciativas integradas de seis secretarias de Estado: da Justiça e Cidadania, Segurança e Defesa Social, Trabalho, Habitação e Assistência Social, Esportes, Saúde e Infraestrutura. O Comitê de Revisão Processual faz parte das metas e indicadores do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do RN e, através dele, alunos do curso de direito atuarão em conjunto com a Defensoria Pública nas revisões processuais e revisões semestrais de unidades prisionais que ocorrerão durante o ano de 2018.

A solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica contou com a presença também da chefe da Defensoria Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), Renata Maia; do secretário de Justiça e Cidadania, Luís Mauro Albuquerque Araújo, além de representantes da UERN e da OAB.

Mais 30 homens da Força Nacional virão para o RN

O deputado federal Fábio Faria confirmou na tarde desta quinta-feira, 28, que chegarão mais 30 homens da Força Nacional para reforçar a segurança no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira. A informação foi confirmada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann por telefone.

Ainda segundo o parlamentar, o presidente Michel Temer avalia o envio de tropas das Forças Armadas e deverá dar uma resposta até a noite desta sexta-feira, 29.

Com a chegada dos 30, serão 100militares da Força Nacional no patrulhamento da capital potiguar.

Cármen Lúcia suspende pontos do decreto de Temer que abrandavam regras para concessão do indulto de Natal

Responsável pelo plantão do Judiciário durante o recesso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira (28) os trechos do decreto editado na semana passada pelo presidente Michel Temer que abrandavam as regras para concessão do indulto de Natal.

A magistrada concedeu liminar (decisão provisória) acolhendo os questionamentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, nesta quarta (27), protocolou uma ação na Suprema Corte para suspender os efeitos do decreto natalino que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

No despacho, a ministra do Supremo ressaltou que a decisão de dar a liminar foi tomada em razão do caráter de urgência do assunto. Segundo ela, ao final do recesso do Judiciário, em fevereiro, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, ou o plenário da Corte irão voltar a analisar o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

"Pelo exposto, pela qualificada urgência e neste juízo provisório, próprio das medidas cautelares, defiro a medida cautelar (art. 10 da Lei n. 9.868/1999), para suspender os efeitos do inc. I do art. 1º; do inc. I do § 1º do art. 2º, e dos arts. 8º, 10 e 11 do Decreto n. 9.246, de 21.12.2017, até o competente exame a ser levado a efeito pelo Relator, Ministro Roberto Barroso ou pelo Plenário deste Supremo Tribunal, na forma da legislação vigente", argumentou a presidente do STF para conceder a liminar.

Na avaliação de Cármen Lúcia, os dispositivos do decreto presidencial “parecem substituir a norma penal” que garante a eficácia do processo e, na avaliação dela, geram uma invasão, pelo Poder Executivo, de competências dos poderes Legislativo e Judiciário.

Segundo a magistrada, as regras estabelecidas pelo presidente da República para conceder o indulto geram sensação de impunidade, em especial aos denominados "crimes de colarinho branco".

Petrobras aumenta 1,7% no preço da gasolina nesta sexta

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,1% no preço do diesel nas refinarias e de 1,7% para a gasolina. Os novos valores valem a partir da sexta-feira, dia 29.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente.

Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

Centrais do Cidadão terão funcionamento limitado nesta sexta

A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) informa que nesta sexta-feira (29), as Centrais do Cidadão de todo o estado, só realizarão os serviços que não necessitam da emissão de boletos para pagamentos, pois as agências do PagFácil acompanharão o expediente da rede bancária e só voltam a funcionar no dia 02 de janeiro.

Os demais serviços como 1º via da identidade, CPF, Carteira de Trabalho serão oferecidos normalmente.

A unidade da Central do Cidadão do Via Direta, única que funciona aos sábados, não realizará atendimento no dia 30 em razão do PagFácil não operar, voltando ao seu funcionamento normal, na terça-feira (02), a partir das 9h.

Correios vão exigir, a partir de janeiro, que todas as encomendas tenham preço afixado no pacote

A partir de 2 de janeiro de 2018, quem postar uma encomenda nos Correios terá uma exigência adicional: será preciso informar o valor dos produtos, afixando uma nota fiscal ou declaração de conteúdo na parte externa do pacote.
 

A informação foi divulgada inicialmente pelo Mandaê e publicada no site dos Correios. O comunicado informa que a estatal vai exigir a declaração de valor “para cumprir o que determina a legislação tributária”. Quem não seguir as orientações terá a postagem recusada.
 

Pela nova regra, será preciso embalar o produto e depois afixar a nota fiscal no pacote. É recomendável colocar o documento dentro de um saquinho plástico transparente, também chamado de “canguru”, para protegê-lo durante o transporte, deixando o código de barras virado para cima.

Quem não emite nota fiscal deverá afixar na parte externa uma declaração de conteúdo emitida pelos Correios, informando os dados do remetente e destinatário (nome, CPF/CNPJ e endereço) e discriminando todos os bens que estão sendo enviados.
 

A exigência está sendo reforçada somente agora pelos Correios, mas é bem antiga: ela foi publicada em um protocolo do Ministério da Fazenda em outubro de 2001. A regra já era comum em transportadoras privadas.

Prefeitura de JoãoCâmara antecipa pagamento do funcionalismo nesta quinta-feira

O prefeito Maurício Caetano anunciou o pagamento do salário referente ao mês de dezembro para esta quinta-feira (28). Até o final do dia, a prefeitura realizará  o pagamento dos funcionários municipais.

“Um marco forte na nossa gestão durante o ano de 2017, é o fato de cumprirmos o calendário de pagamento ao funcionalismo em dia, nos esforçando para ajustar as contas e superar os efeitos da crise econômica que afetou o país ao longo deste período”, disse o prefeito Maurício Caetano.

Piso do magistério terá aumento de 6,81% no ano que vem

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou hoje (28) a portaria que estabelece um aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O reajuste anunciado segue a Lei do Piso, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

Segundo o MEC, por estar acima do índice de inflação previsto para este ano, o piso nacional do magistério terá um ganho real de 3,9% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96, de acordo com a pasta.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o percentual está dentro do esperado, pois foi calculado de acordo com o mecanismo já utilizado nos últimos anos.

No entanto, ele alerta para o fato de que faltam dois anos para o cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que até 2020 o salário médio dos professores deve ser equiparado com o salário médio de outras profissões. “Vai precisar de um esforço maior do MEC, junto com estados e municípios para que essa meta seja alcançada até 2020”, disse Araújo à Agência Brasil.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O critério adotado para o reajuste desde 2009 tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

‘Cantata para os Santos Mártires’ faz encenação especial nesta sexta

Após o sucesso nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Canguaretama, no Teatro de Cultura Popular e no Centro Administrativo, a “Cantata para os Santos Mártires terá uma apresentação especial na próxima sexta-feira (29), a partir das 19h, no pátio da Catedral de Mossoró.

O espetáculo é uma realização do Governo do Estado, através da Fundação José Augusto, Governo Cidadão, com patrocínio do Banco Mundial, em conjunto com a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e Secretaria de Trabalho, Habitação e Ação Social. A entrada é franca. A apresentação terá a participação de grupos de corais.

O musical, dirigido por Diana Fontes, texto e música de Danilo Guanais (baseado em escritos do padre Murilo, Monsenhor Herôncio e Valério Mesquita), projeção mapeada de Wil Amaral e produção de Danielle Brito, apresenta 50 atores e pessoas do coro no palco. Os atores narram e contam a história dos mártires ao som de uma trilha musical que narra o massacre histórico. Um dos destaques do musical são os figurinos e adereços assinados por Ricardo San Martini que recriou as vestimentas de colonos, índios e holandeses.

História

A história narra a fé dos colonos de Cunhaú e Uruaçu – locais pertencentes à Capitania do Rio Grande – que foram massacrados, em nome da fé, durante as invasões holandesas no Século XVII. Os registros históricos que sobreviveram ao longo dos anos contam que o mercenário alemão Jacob Rabbi, a mando dos holandeses que tomaram Natal e a chamaram de Nova Amsterdã a partir de 1633, tinha a intenção de convencer os padres André de Soveral, Ambrósio Francisco Ferro e o leigo Mateus Moreira a se converterem ao calvinismo.

Como, nas duas ocasiões, primeiro em Cunhaú (hoje Canguaretama) e depois Uruaçu (São Gonçalo do Amarante) os grupos católicos se recusaram à conversão, foram barbaramente assassinados. Mateus teve seu coração arrancado pelas costas.

A peça traz, no ponto alto, uma das cenas que representam a barbárie dos massacres, protagonizado pelo mercenário Jacob Rabbi. A mando dos holandeses, o alemão teria forçado os padres André de Soveral, Ambrósio Francisco Ferro e o leigo Mateus Moreira a se converterem. Diante da recusa, todos foram assassinados, tendo Mateus o coração arrancado pelas costas ainda vivo.

“Nós tivemos grandes momentos em São Gonçalo do Amarante, TCP e Canguaretama com apresentações belíssimas, que celebraram a fé e que divulgaram nossos mártires. Agora será a vez da população mossoroense, a história dos mártires potiguares. Estamos muito agradecidos ao governador Robinson Faria por essa iniciativa histórica”, afirma a diretora geral da Fundação José augusto, Isaura Rosado.

A Cantata foi apresentada entre os dias 25 e 29 de outubro, em São Gonçalo do Amarante e no dia 30 encenada no Teatro de Cultura Popular (TCP). No dia 3 de novembro para o pátio da Igreja Matriz de Canguaretama atraindo milhares de pessoas. Por fim foi apresentada ao público no dia 19 de dezembro no Centro Administrativo.

CANTATA PARA OS SANTOS MÁRTIRES

Data: 29/12
Horário: 19h
Local: Pátio da Igreja Matriz de Mossoró
Entrada franca

Ficha Técnica

Direção geral: Diana Fontes
Direção musical e adaptação do texto (baseado nos escritos do padre Murilo e do monsenhor Herôncio): Danilo Guanais
Produção Executiva: Danielle Brito
Figurino: Riccardo San Martini
Projeção mapeada: Wilberto Amaral.

Atentado suicida em escola em Cabul mata 40 pessoas

Pelo menos 40 pessoas morreram e mais de 30 ficaram feridas nesta quinta-feira (28), em um atentado suicida em Cabul dentro de uma madraçal ou escola corânica (muçulmana ou casa de estudos islâmicos). A escola funciona em um edifício que também abriga os escritórios de uma agência de notícias afegã. A informação é do Ministério do Interior.

A explosão no interior da madraçal ocorreu por volta das 10h30 (horário local, 4h em Brasília) na área de Qala-e-Nazer, a oeste de Cabul, confirmou à Agência EFE o porta-voz do Ministério de Interior afegão, Nasrat Rahimi, acrescentando que entre as vítimas há mulheres e crianças.

O mesmo imóvel abriga também os escritórios da agência de notícias afegã Sada-e-Afghan e uma mesquita, explicou o porta-voz.

O atentado ainda não foi reivindicado por nenhum grupo rebelde.

Este é o segundo ataque de relevância em Cabul esta semana. Na segunda-feira (25), pelo menos sete pessoas morreram e uma ficou ferida em um atentado suicida contra um escritório da principal agência de inteligência afegã.

Cidade do Cabo entra na lista dos 10 destinos mais procurados pelos brasileiros

De acordo com levantamento da agência online de turismo, ViajaNet, a Cidade do Cabo, situada na África do Sul, é o nono destino internacional mais buscado pelos brasileiros para o mês de janeiro de 2018. O dado chama a atenção pelo fato de a cidade sul-africana não ter figurado o TOP 10 nos últimos anos.

O número vai ao encontro de dados divulgados pela South African Tourism, órgão de turismo do governo sul-africano, que mostra um grande crescimento no número de turistas brasileiros na África do Sul: 105% entre janeiro e setembro de 2017.

Entre as razões para o maior entusiasmo dos brasileiros pela Cidade do Cabo, além das atrações turísticas, destacam-se o maior número de voos semanais diretos para a cidade, que partem de São Paulo. Ademais, os preços das passagens aéreas são menores, se comparados a outros destinos internacionais com alta demanda no mercado de turismo.

Novo incêndio atinge grande mercado popular da Nicarágua

Um novo incêndio, o segundo em menos de 12 horas, atingiu o Mercado Oriental de Manágua, de 106 hectares, e os bombeiros lutam para controlar as chamas. A informação é da Agência EFE.

De acordo com o secretário-geral da Prefeitura de Manágua, Fidel Moreno, o segundo incêndio começou às 22h20 de ontem (horário local, 2h20 de quinta-feira em Brasília) num estande de carnes e frutos do mar. Até o momento, quatro trechos foram afetados, e o medo é de que as chamas se espalhem.

Ontem, às 10h45 (horário local, 14h45 em Brasília) um incêndio atingiu a loja de roupas La Plazita, de três andares. As chamas foram controladas horas depois. O Corpo de Bombeiros informou que pelo menos 20 pessoas inalaram fumaça.

Segundo o comandante da Direção-Geral dos Bombeiros, Ramón Landero, além de apagar as chamas, uma das principais preocupações é fazer com que o fogo não vá para o setor leste, onde existem mais lojas de roupa.

Ao todo, 50 bombeiros e dez unidades estão no local. As autoridades não informaram sobre mortos ou feridos.

Em maio, um incêndio no mesmo mercado destruiu 208 lojas, das mais de 10 mil registradas até 2016. Não houve vítimas.

Considerado o maior da América Central, o Mercado Oriental recebe diariamente mais de 100 mil pessoas, entre comerciantes e consumidores, e já foi atingido por dezenas de incêndios.

Estudantes que não fizeram o Enade podem regularizar situação até 31 de janeiro

Os estudantes inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) deste ano que não compareceram à prova podem solicitar a dispensa até o dia 31 de janeiro de 2018. Entre os critérios para a liberação do exame estão acidentes, assalto, casamento, luto, acompanhamento de cônjuge, problemas de saúde, licença maternidade e paternidade ou exercício de atividade profissional no dia da prova, que foi aplicada em 26 de novembro para 451.517 estudantes.

O pedido de dispensa deve ser feito no Sistema Enade, com login e senha. Os estudantes devem apresentar, por meio eletrônico, documento comprobatório digitalizado referente ao impedimento de participação no exame.

A análise das solicitações das dispensas será feita pelos coordenadores de curso das instituições de ensino superior. Quem tiver o pedido indeferido poderá apresentar recurso ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), eletronicamente, de 5 a 23 de fevereiro de 2018, na mesma plataforma.

O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação e avalia o rendimento dos concluintes dos cursos em relação aos conteúdos, habilidades e competências adquiridas.

O estudante habilitado para o Enade que faltar à aplicação da prova e não justificar a ausência pode ser impedido de receber o diploma.

Cursos avaliados

A cada ano, o Enade avalia um grupo diferente de cursos superiores, ciclo que se repete a cada três anos. Em 2017, a prova foi aplicada aos concluintes dos cursos de bacharelado nas áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação, engenharia de controle e automação, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia química, engenharia, sistema de informação; de bacharelado ou licenciatura nas áreas de ciência da computação, ciências biológicas, ciências sociais, filosofia, física, geografia, história, letras – português, matemática e química.

Também foram avaliados este ano os concluintes dos cursos de licenciatura nas áreas de artes visuais, educação física, letras – português e espanhol, letras – português e inglês, letras – inglês, música, pedagogia; e de tecnologia nas áreas de análise e desenvolvimento de sistemas, gestão da produção industrial, redes de computadores e gestão da tecnologia da informação.

ONU pede fim de ataques "indiscriminados" contra civis no Iêmen

O coordenador humanitário da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Iêmen, Jamie McGoldrick, pediu nesta quinta-feira (28) o fim dos ataques indiscriminados contra civis no país, que causaram 109 mortes nos últimos dias.

Em comunicado, a ONU citou um bombardeio contra um mercado popular na província de ,na última terça-feira (26), no qual morreram pelo menos 54 civis, entre eles oito crianças, e mais 32 ficaram feridos.

Nesse mesmo dia, 14 pessoas da mesma família foram mortas na província da Al Hudaydah em outro bombardeio, segundo o comunicado.

Nos dez dias anteriores, de acordo com a nota, 41 pessoas morreram e 43 ficaram feridas em vários ataques aéreos em diversas províncias iemenitas.

O representante da ONU também relatou que, nos últimos dias, foram registrados disparos de artilharia indiscriminados contra bairros residenciais em Al Haima, que deixaram vítimas e forçaram o deslocamento de muitas famílias.

McGoldrick considerou que esses incidentes "provam a completa indiferença pela vida humana" por parte dos beligerantes, "inclusive da coalizão liderada pela Arábia Saudita".

O coordenador lembrou à coalizão árabe e às outras partes do conflito sua obrigação de preservar a vida dos civis e de distinguir objetivos militares de civis, como estabelecem as leis internacionais.

Ministro do Trabalho pede demissão do cargo

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu demissão nesta quarta-feira (27). A saída de Nogueira do cargo foi confirmada pelo Palácio do Planalto após reunião dele com o presidente da República, Michel Temer.

Nogueira volta à Câmara dos Deputados, onde retoma seu mandato pelo PTB do Rio Grande do Sul. Ele comandava o Ministério do Trabalho desde maio de 2016.

O último ato de Nogueira no cargo foi a divulgação dos dados de novembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostram o fechamento de 12 mil postos de trabalho.

Durante a gestão de Nogueira, entrou em vigor a nova lei trabalhista. Considerada pelo governo umas das mais importantes medidas de estímulo à geração de empregos, a reforma só foi aprovada após muita resistência da oposição e em meio a polêmicas sobre as mudanças na lei.

Onda de frio derruba temperaturas nos Estados Unidos e no Canadá

Uma onda de frio na América do Norte derrubou as temperaturas no Canadá e nos Estados Unidos desde o feriado do Natal e deve continuar afetando a região até meados de janeiro. No Canadá, autoridades afirmam que as temperaturas estão entre dez e vinte graus mais baixas que a média para esta época do ano. Em algumas regiões, como no norte de Ontário, a temperatura chegou a -50 graus Celsius (ºC), na madrugada de hoje (28).

Nos Estados Unidos, o clima frio afeta todas as regiões do país, especialmente o Centro-Oeste e o Nordeste. Minnesota registrou 36°C negativos. A cidade de Erie, na Pensilvânia, decretou estado de emergência devido a neve que cai desde sábado e já acumula 1,6 metro de altura, o que dificulta a circulação nas ruas.

Em Nova York, as autoridades aconselham turistas e moradores a não saírem nas ruas sem roupas térmicas e apropriadas para o frio extremo. A cidade atrai milhares de turistas para a festa de réveillon na Time Square, em Manhattan.

O frio intenso também afeta os estados do Sul onde o inverno costuma ser um pouco mais ameno. No fim de semana, a temperatura pode chegar a -10°C na Geórgia e no Texas, com previsão de neve. A onda de frio deve durar até meados de janeiro.

BNDES aprova R$ 100 mi para instalar 6,8 mil cisternas no semiárido nordestino

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a destinação de mais R$ 100 milhões para a instalação de 6,8 mil cisternas de segunda água, que captam e armazenam água da chuva para ser usada na irrigação de plantações e na criação de animais. Desde que o programa foi iniciado, em 2013, já foram liberados R$ 271 milhões, que apoiaram 25 mil famílias rurais de baixa renda do semiárido brasileiro. Mas a demanda ainda é grande, cerca de 400 mil delas estão na fila pelo benefício.

Passados quatro anos, apenas agora o governo começa a compreender o real tamanho do déficit. O cálculo exato da necessidade de instalação de cisternas de segunda água está sendo fechado. Da mesma forma, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Banco Mundial, à frente do projeto, vão iniciar uma avaliação para conhecer os frutos do projeto, que deve ser concluída em dois anos.

Chefe do departamento de Inclusão Produtiva do BNDES, Daniela Arantes conta que a sua experiência com o programa mostra que o uso das cisternas transforma a capacidade produtiva na região assistida, marcada pela seca. Ela acrescenta que o programa tem o benefício de alterar também a configuração familiar, ao responsabilizar as mulheres pela manutenção dos equipamentos. “As famílias costumam nos dizer que depois de instalada a cisterna de segunda água não precisam de mais nada para continuarem nas áreas rurais”, afirmou.

O programa foi criado para compensar a dificuldade de produção de 8,5 milhões de brasileiros que convivem com a seca em nove Estados – Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 66% das famílias rurais do Nordeste não possuem acesso à rede geral de abastecimento de água.

Com as cisternas, as famílias acumulam a água no período chuvoso para usar no de seca. Durante as entrevistas realizadas para avaliar a eficácia do programa, foi percebido, por exemplo, que as famílias passaram a ter mais tempo para produzir alimentos e criar animais a ponto de gerar renda com a venda de excedentes, apenas porque deixaram de buscar água longe de suas propriedades.

Anvisa aprova nova vacina contra HPV

Uma nova vacina aprovada pela Anvisa na terça-feira (26) ampliou a proteção contra o papilomavírus humano (HPV). O novo medicamento é o Gardasil 9, que inclui cinco novos subtipos na proteção com a doença. Esse vírus é o principal fator associado aos cânceres de útero, da vulva, da vagina e do ânus.

O Gardasil 9 foi aprovado com indicação para pessoas de 9 a 26 anos, do sexo masculino e feminino. O ideal é que a imunização seja feita antes do início da vida sexual. Mais da metade da população brasileira jovem, de 16 a 25 anos, tem HPV, segundo estimativa de um estudo do Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre, e do Ministério da Saúde. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Trabalhador tem até hoje para sacar abono salarial ano-base 2015

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para saque do abono salarial ano-base 2015. Até o fim de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não haverá prorrogação do prazo.

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional ao número de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

Governo do Rio paga hoje salário de novembro para 84% dos servidores

Com o pagamento feito hoje (28), ao longo do dia, dos salários integrais de novembro para 134.760 servidores ativos, inativos e pensionistas, de todas as categorias do estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Fazenda quita 84% dos salários do mês. Recebem o vencimento líquido os que ganham até R$ 2.805,00, num total de R$ 200 milhões.

Com isso, ficam quitados os salários de 391.078 servidores. Ainda não receberam os vencimentos de novembro, 71.134 servidores ativos, inativos e pensionistas, que somam R$ 375,97 milhões. No dia 14, já haviam recebido salário os servidores ativos da Educação e do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) e os servidores ativos, aposentados e pensionistas da área de segurança. Segundo nota divulgada pela Secretaria de Fazenda, ainda não há previsão para quitar a totalidade da folha de novembro, que se dará “de acordo com o resultado da arrecadação”.

Para o diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro (Asservisa), André Ferraz, que integra o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Muspe), há descumprimento das promessas feitas pelo governador Luiz Fernando Pezão aos trabalhadores.

“A posição do Muspe é que todos os pagamentos deveriam ser quitados em 2017. Tudo aquilo que foi prometido com o regime de recuperação fiscal, que os pagamentos seriam colocados em dia, é isso que o Muspe espera que o governador faça. Pelas últimas declarações, não farão, e deixarão uma parcela de trabalhadores sem os seus salários. Sempre venderam a ideia de que o regime de recuperação fiscal era a solução para não mais fazer atrasos de salários”.

De acordo com o diretor, em reunião com o Muspe, o governador havia prometido que todos os pagamentos seriam quitados até o dia 27 de dezembro. Uma nova reunião está marcada para hoje, às 15h.

Ferraz disse que foram feitos descontos indevidos no contracheque de novembro. “Tivemos servidores apontando problemas na folha do mês passado, descontos de imposto de renda a maior, de RioPrevidência a maior e um desconto inusitado, atribuído ao 13º de 2017 que ninguém viu a cor do dinheiro. O 13º de 2016 só foi pago na semana passada. O de 2017 não foi pago nenhum centavo. Mas no contracheque da folha de novembro, alguns servidores estão acusando um desconto atribuído ao 13º de 2017, que sequer foi adiantado em parte.”

Agências bancárias fecham nesta sexta-feira e reabrem terça

As agências bancárias estarão fechadas amanhã (29) ao público e funcionarão apenas para serviços internos, informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Elas voltarão a funcionar na próxima terça-feira (2).

A Febraban lembra que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo), bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagos no primeiro dia útil depois do feriado, sem a incidência de multa por atraso.

A entidade lembra ainda que os tributos já vêm com data ajustada em relação ao calendário de feriados (federais estaduais e municipais).

Os clientes podem utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para fazer operações.

Mulher é morta pela namorada dentro de lava-rápido em Jarinu

Uma mulher foi morta pela namorada na tarde desta terça-feira (26), dentro de um lava-rápido, no Centro de Jarinu (SP).

De acordo com a Polícia Militar, a vítima, Janaina da Silva, de 25 anos, sofreu uma facada no peito e outra no pescoço durante uma discussão por ciúmes no local onde trabalhava. Após o crime, a agressora Patrícia Pereira Rodrigues, de 44 anos, fugiu do local. 

Policiais militares e civis procuram a suspeita na região da rua Hermínio Contesini. O caso foi registrado na delegacia e a família da vítima deu detalhes sobre o relacionamento das duas mulheres à investigação.  

Governo espera reciprocidade dos governadores para a reforma, diz Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje (26) que o governo espera “reciprocidade” na questão da reforma da Previdência daqueles governadores que aguardam financiamentos de bancos públicos. O ministro afirmou que financiamentos da Caixa Econômica Federal e de outros bancos públicos são ações de governo e, portanto, o governo pode discutir essa reciprocidade nas questões que o interessam.

A declaração de Marun vem em resposta às queixas do governador de Sergipe, Jackson Barreto, feitas após reunião dele no Palácio do Planalto. De acordo com Barreto, conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo na última sexta-feira (22), o ministro teria dito que só liberaria os financiamentos após a votação da reforma da Previdência. Segundo o jornal, Barreto, que é integrante do PMDB, saiu “chocado” da reunião.

“Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo. E, nesse sentido, entendemos que deve, sim, ser discutido com esses governantes, alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje ser de vida ou morte para o Brasil”, disse o ministro.

Marun não confirmou que os contratos de financiamento só serão liberados após a votação da reforma, mas afirmou que o governo espera o apoio dos governadores quando o assunto é a reforma da Previdência. “Realmente, o governo espera daqueles governadores que têm recursos, financiamentos a serem liberados uma reciprocidade no que tange à questão da Previdência”, disse.

“É uma ação de governo. Sendo uma ação de governo, obviamente que o nível de apoio que o governador puder prestar na questão da reforma vai ser considerado nessa questão”, completou.

Amanhã (27) à tarde, o presidente Michel Temer vai receber, além do próprio Marun, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar da reforma. O relator da matéria na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), também foi convidado para o encontro.

Inflação das férias escolares pesa no bolso dos pais, diz FGV

O início das férias escolares pode representar um gasto a mais para os pais, pois produtos típicos da temporada têm índices de reajuste de preços bem acima da inflação oficial. O alerta faz parte de pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), divulgada nesta terça-feira (26).

De acordo com o levantamento, itens muito consumidos no período de férias e verão atingem elevação média de 4,13% e ultrapassam a inflação do IPC-10/FGV no período de janeiro a dezembro, que foi de 3,24. Os serviços subiram, em média, 4,39%. O valor de excursões e tours, por exemplo, subiu 5,97% no período. Cinemas subiram o preço médio dos ingressos em 6,97%, clubes de recreação elevaram as mensalidades em 8,29% e shows musicais tiveram elevação de pelo menos 11,75%.

Por outro lado, o grupo de alimentos típicos da época apresentou inflação abaixo do IPC-10, atingindo 1,89%. Alguns itens, como bombons e chocolates, tiveram redução de 9,32%. Biscoitos sofreram baixa de 0,13%. Em compensação, artigos como bolos prontos subiram 6,20%; bebidas de soja, 5,55%, e sorvetes e picolés, 4,58%.

Laudo do IML diz que Maluf tem doença grave, mas pode continuar preso

Perícia feita pelo Instituto Médio Legal (IML) do Distrito Federal atestou que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) tem doença grave e permanente, mas que o tratamento pode ser feito no presídio. Maluf está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de sete anos e nove meses em regime fechado pela condenação definitiva por lavagem de dinheiro.

De acordo com a peritos do IML, Maluf pode seguir na prisão, desde que tenha acompanhamento ambulatorial especializado. No laudo, os peritos afirmam que o deputado apresenta-se “lúcido, orientado no tempo e espaço, tem discurso coerente, memória preservada e boa cognição”. Além disso, encontra-se em bom estado geral, com respiração normal, “corado, hidratado, afebril ao tato”.

Ainda segundo a perícia, realizada na última sexta-feira (22), apesar de estar clinicamente bem, há a possibilidade de “deterioração progressiva e até mesmo rápida do quadro clínico”, a depender do comportamento evolutivo do câncer de próstata.

Maluf se apresentou à Polícia Federal, em São Paulo, na quarta-feira (20), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin expedir mandado de prisão contra ele. No dia seguinte ele foi transferido para Brasília.

A pedido da defesa de Maluf, a Vara de Execuções Penais (VEP) do DF determinou, na quinta-feira (21), que ele passasse por perícia médica oficial para avaliar se o deputado poderá cumprir prisão domiciliar humanitária, como querem seus advogados, por ter 86 anos e problemas de saúde, como câncer de próstata, hérnia de disco e problemas cardíacos

A defesa de Maluf pede, caso a VEP-DF não acate o pedido de suspensão do cumprimento da pena, que o regime fechado seja substituído pelo domiciliar, em São Paulo, tendo em vista a idade avançada e a fragilidade do estado de saúde do deputado.

Em resposta à Venezuela, Brasil decide expulsar principal diplomata do país

 Após três dias do anúncio da expulsão do embaixador brasileiro em Caracas, o Itamaraty se adiantou ao comunicado oficial da Venezuela e decidiu aplicar reciprocidade, declarando como persona non grata o encarregado de negócios do país vizinho em Brasília, informou o ministério.

O encarregado de negócios da Venezuela, Gerardo Antonio Delgado Maldonado, estava em Brasília desde que o governo venezuelano retirou seu embaixador do Brasil como parte do congelamento de relações após o impeachment de Dilma Rousseff.

Três dias após a Assembleia Constituinte da Venezuela declarar o embaixador brasileiro em Caracas, Ruy Pereira, persona non grata — o que significa que o diplomata será expulso —, o Brasil ainda não recebeu a notificação oficial. Pereira está no Brasil, onde pretendia passar as festas de fim de ano. Por sua vez, o Canadá, cujo embaixador também teve a retirada ordenada pelo chavismo, aplicou a reciprocidade durante o Natal.

Pereira foi declarado persona non grata pela Assembleia Nacional Constituinte (ANC) chavista no último sábado. Em nota divulgada no mesmo dia, o Itamaraty disse que “tomou conhecimento” da expulsão do diplomata brasileiro e que “caso confirmada, essa decisão demonstra, uma vez mais, o caráter autoritário da administração de Nicolás Maduro e sua falta de disposição para qualquer tipo de diálogo”. O Itamaraty não tem nenhuma previsão de enviar outro embaixador brasileiro a Caracas.

Total de matrículas nos ensinos fundamental e médio na rede pública cai em 2017

O número de alunos matriculados em escolas públicas no ensino fundamental e no ensino médio em 2017 caiu, mas houve aumento nas matrículas de creches e pré-escola, bem como na educação especial. Os dados são do Censo Escolar da Educação Básica 2017, divulgado hoje (26) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Este ano, segundo o levantamento, o total de alunos matriculados no ensino fundamental em escolas públicas foi de 22,05 milhões, o que representa uma queda de 1,62% em relação a 2016. No ensino médio, foram 6,68 milhões em 2017, queda foi de 2,85% na comparação com o ano passado.

O número de alunos matriculados em creches da rede pública subiu 6,8%, chegando a 2,2 milhões. Na pré-escola, também houve aumento no número de alunos matriculados, com um total de 3,87 milhões e crescimento de 2,64% em relação a 2016. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) registrou um aumento de 4,1%, com 2,92 milhões estudantes matriculados em 2017.

Em todas as etapas, o total de matrículas na rede pública este ano chegou a 37,75 milhões, leve redução de 0,5% na comparação com 2016. Na educação especial, voltada para o atendimento de alunos com necessidades especiais, foi registrado aumento no número de matriculas em todos os segmentos.

Censo

O levantamento do Inep detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino, que abrangem a creche, pré-escola, os ensinos fundamental e médio, a EJA e a educação especial. Os dados incluem as áreas urbana e rural e a educação em tempo parcial e integral.

A segunda etapa do Censo Escolar 2017 terá início no próximo mês, quando serão coletados os dados sobre o rendimento e o movimento escolar dos alunos.

O Censo Escolar é feito anualmente, sob coordenação do Inep. Segundo o órgão, a ferramenta é indispensável para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Itaipu deve fechar o ano com a quarta melhor produção da história

A Usina Hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR), deve fechar o ano com uma produção de 96 milhões de megawatts-hora (MWh), um milhão de MWh a mais do que a projeção inicial para 2017. Hoje (26), a usina ultrapassou a geração de 94,7 milhões de megawatts-hora (MWh) obtida em 2008.

A geração de 2017 ficará atrás apenas dos três melhores anos da história da operação: em 2012, a usina gerou 98,3 milhões de MWh; em 2013, foram 98,6 milhões de MWh e, em 2016, bateu o recorde mundial, com 103,1 milhões de MWh.

A direção da usina considera que o resultado deste ano ficou acima das expectativas, apesar de ter sido um ano com poucas chuvas. Segundo o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Luiz Fernando Leone Vianna, o bom resultado de 2017 é uma combinação de vários fatores, como o trabalho de operação e manutenção dos equipamentos da usina, a boa disponibilidade dos sistemas de transmissão brasileiro e paraguaio e a elevação do consumo do Brasil e do Paraguai.

Em 2016, Itaipu atendeu 76% do mercado paraguaio e 17% do mercado brasileiro de energia elétrica.

América anuncia retorno de Adriano Pardal

A Diretoria de Futebol do América acertou a contratação de mais um reforço para a temporada 2018. Trata-se do atacante Adriano Pardal que está de volta ao Alvirrubro. Esta será a terceira vez que Pardal vestirá a camisa americana.

Em sua primeira passagem, entre 2013 e 2014, o atacante entrou em campo 37 vezes e marcou 15 gols, média de 0,4 gols por partida.

Em 2015, ano do Centenário do Orgulho do RN, o atacante voltou a vestir a camisa americana sendo peça fundamental na conquista do título estadual.

No mesmo ano disputou, também, Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro. Em 22 jogos, marcou 7 gols, média de 0,32 gols por partida.

Adriano Pardal se reapresentou nesta terça-feira (26) ao técnico Leandro Campos e já iniciou os exames médicos para, logo em seguida, ser avaliado fisicamente.

FICHA TÉCNICA – Adriano Pardal

Nome: Antônio Adriano Antunes de Paula
Nascimento: 13/06/1987 (30 anos)
Naturalidade: Juazeiro/BA
Altura/Peso: 1,75/67Kg
Posição: Atacante
Clubes por onde passou: Vitória-BA, Juazeiro-BA, Botafogo-SP, Caxias-RS, Remo-PA, ABC, Daegu-Coreia do Sul, Ceará, América-RN e Al-Faisaly-Arábia Saudita.

Após decisão do TJ, PMs e bombeiros farão assembleia nesta quarta

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN) foi notificada na tarde desta terça-feira (26) sobre a decisão da desembargadora Judite Nunes que determinou o retorno imediato dos policiais à rotina habitual de trabalho. A categoria irá realizar assembleia nesta quarta-feira, para esclarecimento da situação aos policiais e bombeiros.

Segundo a nota, o setor jurídico da Associação está ciente do caso e tomará as medidas legais cabíveis.

“Não cabe à Associação obrigar seus associados ao retorno normal das atividades de policiamento ostensivo, principalmente contrariando dispositivos legais e de segurança. A decisão de aderir ou não à Operação Segurança com Segurança foi, e ainda é, individual de cada policial e bombeiro. Os militares estaduais atuam em situação precária, se esforçam todos os dias para prestar um bom serviço, mas não têm o reconhecimento do Governo que sequer oferece condições mínimas e adequadas para o trabalho e nem mesmo a garantia do salário mensal em dia”, diz o texto.

Campanha Educativa do Detran vai ampliar combate à mistura álcool e direção

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), vai intensificar o trabalho educativo de conscientização dos condutores relacionado a combater a mistura perigosa de álcool e direção. O planejamento foi fortalecido com o lançamento da mais nova campanha educativa de trânsito intitulada: “Infrator ou vítima, quem é você quando bebida e direção se misturam?”.

Nessa nova campanha o plano de mídia utilizado pelo Detran segue a mesma linha emocional e impactante empregada nas peças publicitárias da campanha #CurtoDirigirBem, que neste ano foi a ganhadora do XVI Prêmio Denatran de Educação de Trânsito na categoria “Comunicação I”, envolvendo agências de publicidade, profissionais de mídia e estudantes da área de comunicação de todo o país.

A campanha “Infrator ou vítima, quem é você quando bebida e direção se misturam?” já começou a ser trabalhada pela equipe de educação de trânsito do Detran e vai ser intensificada com maior foco no litoral do Estado no decorrer do verão. A ideia é evitar ocorrências de acidentes envolvendo motoristas sob influência de álcool e com isso vidas sejam preservadas. “Faremos blitzen educativas conscientizando a população para evitar o consumo de álcool ao volante e vamos continuar o trabalho de fiscalização, principalmente nas praias com a Operação Verão”, comunicou o Diretor-geral do Detran, Eduardo Machado.

Na última semana, a campanha do Detran foi apresentada ao Ministério Público Estadual (MPE-RN) e recebeu a aprovação da instituição. “A campanha é muito válida para que as pessoas possam refletir também sobre isso. Às vezes, elas não têm consciência das consequências dos seus atos. É preciso dar um choque na população. Muita gente ainda bebe e dirige, colocando em risco a própria vida e a de quem não tem nada a ver com isso”, apontou a promotora de Saúde do MPE-RN, Raquel Ataíde.

A campanha é veiculada nas emissoras de TV e rádio, cinemas, internet, outdoor, busdoor e outras mídias. Será empregado todo um aparato publicitário alertando para a responsabilidade social do motorista quando este conduz um veículo no trânsito, sendo essas peças publicitárias ampliadas com a ação efetiva das equipes de Educação de Trânsito do Detran, que estarão nas ruas e escolas do Estado promovendo a campanha educativa junto aos condutores e estudantes.

Tesouro descarta ajuda ao Rio Grande do Norte com recursos do Orçamento

A equipe econômica não está disposta a ajudar o Rio Grande do Norte –  que enfrenta greves de policiais, bombeiros e servidores públicos com salários atrasados – com recursos do Orçamento, disse hoje (26) a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

Uma equipe técnica do Tesouro Nacional foi enviada ao estado para analisar a situação das contas do governo local e conceder um empréstimo em troca de um programa de ajuste fiscal.

Segundo Ana Paula, o Tesouro está atuando em parceria com o Banco Mundial para elaborar um plano de modernização da gestão pública no Rio Grande do Norte. Ela não deu prazo, mas disse que a missão será concluída no início de 2018. Na semana passada, a Fazenda vetou o socorro de R$ 750 milhões do Orçamento da União ao estado.

De acordo com a secretária do Tesouro, existem diversas unidades da Federação com dificuldade para manter a prestação de serviços públicos, mas o governo federal precisa tratar todos os estados com isonomia. Ela disse que esse será um projeto-piloto que pode ser estendido a outros estados em dificuldade financeira que não cumprem os requisitos da lei que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal por terem dívidas baixas.

“Temos respeito ao que acontece com a sociedade potiguar, mas temos balizas legais e institucionais a serem observadas. Temos um arranjo estabelecido para gerar equilíbrio na relação entre o governo federal e os estados, mas temos balizas legais e institucionais a serem observadas. Temos preocupação em gerar isonomia no tratamento entre os entes federativos”, declarou.

Segundo Ana Paula Vescovi, o Rio Grande do Norte chegou à atual situação por enfrentar problemas estruturais nas contas públicas, com despesas obrigatórias crescentes e excesso de receitas vinculadas (que só podem ser gastas em uma única finalidade). “O estado não pode ser admitido no Programa de Recuperação Fiscal [como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais] porque tem baixíssimo endividamento e quitou a dívida de 1997 [ano em que começou a renegociação da dívida dos estados] com a União”, explicou.

Na avaliação da secretária, não adianta oferecer socorro financeiro ao estado sem enfrentar as causas que levaram à crise nas contas. “O que precisa ser enfrentado no Rio Grande do Norte é estrutural. Existe um crescimento das despesas obrigatórias, principalmente no campo previdenciário. A reforma [da Previdência] é essencial para recuperar o equilíbrio de vários estados. Também existe um problema de receitas vinculadas”, declarou.

Guarulhos confirma morte de mais dois macacos por febre amarela

A prefeitura de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, confirmou hoje (26) a morte de mais dois macacos em razão de febre amarela. Os testes foram realizados pelo Instituto Adolfo Lutz. Ao todo são três mortes recentes de macacos na cidade devido à doença.

O primeiro macaco morto por febre amarela foi encontrado no pesqueiro localizado na Estrada dos Veigas, no bairro do Marmelo, em 28 de novembro. No dia 10 de dezembro, mais um animal morto apareceu na região do bairro Cabuçu e, no dia seguinte, outro macaco foi encontrado no Parque Estadual da Cantareira.

Mais de 240 mil pessoas foram vacinadas preventivamente contra a febre amarela em Guarulhos. A Secretaria de Saúde do município recomendou que a população mantenha distância de áreas de mata e procure a vacina em uma das 27 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade.

Os endereços e telefones dos postos de vacinação contra a febre amarela estão no site da prefeitura de Guarulhos.

RN diminui índice de analfabetismo

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada, no último dia 21, pelo IBGE, o Rio Grande do Norte é um dos três melhores estados do Nordeste em número de analfabetos de 15 anos de idade ou mais.

A sequência histórica dos dados do Instituto registra uma queda 24,2%, em 2001 para 14,7% em 2016, na taxa de pessoas que não sabem ler ou escrever.

De acordo com os dados do PNAD, pessoas que nasceram nas décadas de 50, 60, 70 correspondem a 85% dos analfabetos do RN.

“A escola tem sido mais eficiente no processo de alfabetização das crianças. 85% dos analfabetos do RN têm mais de 40 anos. Estamos implementando o programa RN Alfabetizado e investindo em ações consistentes de gestão com foco na aprendizagem”, declarou a Secretária Estadual de Educação e Cultura do RN, Claudia Santa Rosa.

No Rio Grande do Norte existem 403,5 mil analfabetos, dos quais 289 mil são pretos e pardos. Esse número corresponde a 14,7% da população de 15 anos de idade ou mais.

Governo Federal vai procurar Banco Mundial para ajudar o RN

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse nesta terça-feira, 26, que o governo federal enviará uma missão ao Rio Grande do Norte em 2018 para ajudar a criar um plano de ação para retirar o Estado de uma grave situação fiscal ao longo do tempo. O Estado não pode aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por não atender aos requisitos da lei que criou o programa – não há dívida com a União, por exemplo – e teve um pedido de socorro financeiro negado esta semana pelo Tesouro.

“Temos muito respeito com o que acontece com a população potiguar, mas temos balizas a serem seguidas. Temos preocupação muito grande com isonomia entre entes federativos”, afirmou. “Uma ajuda financeira (ao Rio Grande do Norte) está descartada, isso não faz parte do nosso arranjo federativo”, enfatizou.

Apesar de o Rio Grande do Norte não poder aderir ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, Ana Paula adiantou que o Tesouro estuda junto ao Banco Mundial algum tipo de programa de recuperação que se assemelhe ao arranjo do RRF, mas que “respeite a legislação em vigor”.

O plano piloto em discussão prevê a concessão de um crédito pelo organismo internacional – sem recursos da União – em troca de medidas de ajuste fiscal pelo governo estadual. O montante ainda não está definido nem há prazo para a conclusão do processo.

“O problema dos Estados é estrutural e passa por excesso de despesas obrigatórias. A reforma da Previdência é essencial para assegurar solvência dos Estados, e é

Aviação comercial completa 90 anos no Brasil

O ano de 1927 foi considerado inaugural da aviação comercial no Brasil. A noção de que o avião poderia ser um transporte como todos os outros possibilitou ampliar o conhecimento do país; inclusive a redescoberta da Amazônia e o desenvolvimento das cidades interioranas, com a construção de pistas de pouso que aumentaram o contato entre todas as regiões.

A história começou com uma aeronave batizada de Atlantico, da empresa Condor Syndikat. Os passageiros - apenas oito por voo - pagavam por um ingresso que custava o equivalente a cerca de US$ 40 da época. Na viagem, eles voavam a 150 quilômetros por hora e 50 metros de altura, no trajeto de Porto Alegre para Pelotas e Rio Grande.

Sistema antifraude bloqueou 52 mil requerimentos do seguro desemprego

O sistema antifraude no seguro desemprego bloqueou 52 mil requerimentos em todo o país, desde dezembro do ano passado. Com isso, o governo já obteve economia superior a R$ 678 milhões para os cofres públicos. A expectativa é de que, quando a ferramenta abranger outros tipos de benefícios, como seguro defeso e abono salarial, a economia chegue a R$ 3 bilhões.

Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho a um custo de R$ 78 milhões, o sistema é uma plataforma tecnológica criada com o objetivo de ampliar a capacidade de identificação de requerimentos suspeitos do benefício. Além de justificar o bloqueio de pagamentos indevidos, a ferramenta possibilita também a identificação dos culpados desse tipo de desvio de recursos públicos.

De acordo com o ranking divulgado nesta terça-feira (26) pelo Ministério do Trabalho, o estado que apresentou maior número de casos suspeitos foi o Maranhão, que teve 16.427 pedidos bloqueados. Em segundo lugar está São Paulo, com 9.328 pedidos, seguido do Pará, onde foram bloqueadas 3.363 solicitações.

A plataforma cruza todas as bases de dados do ministério, em especial a do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com as da Receita Federal e da Caixa Econômica. Casos que levantem suspeitas de fraudes são comunicados à Polícia Federal. Por meio dessa ferramenta, é possível analisar 700 mil requerimentos de seguro desemprego por mês.

Por meio de nota, o Ministério do Trabalho informa que quem tiver o benefício bloqueado será comunicado e que, como há casos em que o trabalhador desconhece que seus dados estão sendo usados por fraudadores, aqueles que tiverem o seguro bloqueado devem procurar o Ministério do Trabalho, a fim de esclarecer a situação.

Consumidores devem estar atentos às regras sobre trocas de presentes

As vendas neste período do Natal cresceram e, com isso, o número de trocas e reclamações também tende a aumentar. Apenas até o dia 20 de dezembro, foram registradas mais de 11.700 reclamações sobre problemas com compras feitas para o Natal no portal Reclame Aqui. Para que possa ter direitos garantidos, a população deve estar atenta às regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), conjunto de normas que tratam da proteção do consumidor.

Se houver defeito, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de troca. O artigo 18 diz que “os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas”.

Produto considerado essencial, como geladeira, deve ser restituído imediatamente. Quando o problema for aparente, isto é, for facilmente visível, o prazo do direito de reclamar é de 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, como alimentos, e de 90 dias, no caso de serviço ou produtos duráveis, a exemplo de eletrodomésticos. Se o defeito não for aparente, esses prazos começam a contar quando o problema for diagnosticado. Essas regras também estão no artigo 18 do CDC.

Pela lei, as lojas não têm a obrigação de trocar todos os tipos de produto. Por exemplo, roupas que não agradaram ou brinquedos repetidos só podem retornar às prateleiras se a loja oferecer essa condição e estiver dentro do prazo estipulado por ela. Nesses casos, é importante guardar embalagem, etiquetas e nota fiscal, a fim de comprovar a data da compra e também que o produto não foi usado, além de outros critérios que o próprio estabelecimento tenha inserido em sua política de trocas.

O advogado Paulo Roque Khouri, especialista em direito do consumidor, explica que a troca em decorrência de desagrado, sem que haja defeito, embora não esteja regulamentada, já faz parte da cultura do comércio brasileiro, que busca manter a fidelidade dos clientes. “O comerciante tem uma ideia de que não pode recusar a troca”, resume, acrescentando que, por isso, é comum que a informação sobre impossibilidade de trocas seja destacada no estabelecimento comercial. Outro ponto que ele destaca é o fato de a lei brasileira não admitir a troca por dinheiro nos casos de arrependimento de compra em lojas físicas.

As lojas, em suas próprias políticas de troca, acabam criando opções. Em um shopping na região central de Brasília, Alexandre Trindade, aguardava na fila, formada por cerca de sete pessoas, sua vez de trocar o presente. É que a mãe errou e comprou uma blusa um pouco maior do que o modelo dele. Questionado sobre os direitos do consumidor, Trindade logo informou que a blusa “está com a etiqueta”. A vendedora da loja de departamentos informou que ela possibilita a troca por um vale de valor equivalente, o qual pode ser usado em qualquer outra unidade da rede.

Em geral, o prazo para a reparação é de 30 dias e o fornecedor também tem um mês para consertar a falha. Se o problema não for resolvido nesse período nem tiver sido objeto de negociação, o consumidor tem o direito escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, inclusive com os valores atualizados, ou o abatimento proporcional do preço. No caso de fornecimento de produtos in natura, o consumidor pode cobrar providências do fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

Campanha para reduzir cesarianas desnecessárias entra na 2ª fase em janeiro

Com 136 maternidades participantes, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia em janeiro a segunda etapa da Campanha Parto Adequado. A meta é reduzir o número de cesarianas desnecessárias, ou seja, que não tenham indicação clínica e sejam feitas apenas por conveniência das partes envolvidas, podendo, inclusive, causar prejuízos à saúde do bebê. No ano passado, 35 maternidades fizeram parte da primeira fase da campanha.

O projeto é desenvolvido em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement. Sessenta e oito operadoras de planos de saúde manifestaram interesse em apoiar o projeto.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, no período de festas de fim de ano, o problema das cesarianas desnecessárias agrava-se um pouco. “Por conta das festas, a tendência é haver uma antecipação da data do parto, e o agendamento em períodos que variam entre uma a duas semanas da data adequada para que o parto fosse realizado.”

Rodrigo Aguiar disse que a antecipação do parto pode causar consequências negativas para a saúde da mãe e, principalmente, do bebê. Entre os problemas mais frequentes, o médico destacou as complicações respiratórias, considerando que o recém-nascido não está com o sistema respiratório amadurecido o suficiente para lidar com o mundo exterior.

Por causa disso, aumenta a incidência de internações em unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais, o que afasta o bebê da mãe nos primeiros dias de vida. “Só essas duas consequências já são suficientes para a gente desincentivar essa prática”, disse o diretor da ANS.

Quando o parto ocorre de forma natural, há uma série de benefícios para o bebê. Além da relação mais aproximada que já se estabelece com a mãe, Rodrigo Aguiar ressaltou que existe uma indução muito maior ao aleitamento materno. “A mãe produz melhor o leite, e o bebê recebe, aceita e absorve melhor aquele leite”.

A criança nascida de parto normal consegue também se preparar melhor para se adaptar ao mundo externo, com maior amadurecimento do pulmão e contato com as bactérias benéficas da mãe, reduzindo a incidência de doenças infantis, acrescentou o médico. Ele lembrou que há ainda uma recuperação mais rápida do útero e do corpo da mulher.

Dados

Na primeira fase da campanha, denominada fase “piloto”, os hospitais participantes conseguiram evitar a realização de 10 mil cesarianas desnecessárias. O número de partos normais cresceu 76%, ou o equivalente a 16 pontos percentuais, passando de 21%, em 2014, para 37%, em 2016.

Ocorreram avanços também em outros indicadores de saúde, disse Rodrigo Aguiar. Ele citou a redução do número de entradas em UTI neonatal em 14 dos 35 hospitais que participaram da campanha – as internações as passaram de 86 por mil nascidos vivos para 69 por mil nascidos vivos.

Com a adesão de mais maternidades ao projeto, Aguiar espera “resultados bem mais significativos” na segunda fase. Ele informou que, no momento, os hospitais que aderiram à campanha estão passando por uma aprendizagem presencial, em que são treinados para melhor organizar sua estrutura de parto para que eles se deem de forma natural. “Acreditamos que, até o final do ano [de 2018], consiga apresentar os resultados”.

"Temos prosperidade, agora queremos paz", diz Trump

Na véspera do Natal, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recebeu pedidos de crianças, perguntou o que elas mais queriam do Papai Noel e revelou o que estava em sua própria lista de desejos. Um garoto queria blocos de construção. Outro pediu que sua avó saísse do hospital. Já Trump, que enviou uma série de tweets combativos desde que chegou em sua casa de férias na Flórida, disse que quer "paz para o país".

"Temos prosperidade, agora queremos paz", disse Trump a uma criança chamada Ryan, que pediu que o Comando de Defesa do Espaço Aéreo Norte-Americano (Norad) cheque o progresso do Papai Noel. A cada ano, na véspera do Natal, o Norad pretende rastrear o voo do Papai Noel e seu trenó puxado por renas, uma tradição desde 1955, quando uma loja de departamentos imprimiu errado um número de telefone, gerando milhares de ligações a um coronel da Norad, que entrou na brincadeira.

Sentado em uma cadeira dourada ao lado da primeira-dama Melania, em uma sala ornamentada e elegante, o presidente conversou de maneira entusiasmada com jovens e seus pais. Jornalistas na sala conseguiam ouvir apenas o lado do presidente na conversa.

Em um estilo impetuoso, que é sua marca registrada, desenvolvida durante uma carreira no mundo imobiliário de Nova York, Trump previu que as crianças teriam o melhor Natal que já tiveram. "Eu vou fazer uma previsão: o Papai Noel vai te tratar bem. Muito bem. Da melhor maneira que ele já te tratou", ele disse a uma criança do Mississippi, fazendo um convite para que esta fosse algum dia ao Salão Oval, na Casa Branca, sede do governo dos Estados Unidos.

Casper de Arlington, na Virginia, foi a criança que falou depois que Trump revelou seu desejo. "Blocos de construção! Eu sempre gostei disso também", exclamou o presidente. "Eu prevejo que o Papai Noel te trará blocos de construção, tantos que você nem será capaz de usar todos eles", disse Trump. Já Ryan disse ao presidente que queria que sua avó saísse do hospital. "Isso é ótimo. É melhor que pedir por um brinquedo ou algo", disse Trump.

CONTA DE LUZ PODE SUBIR MAIS 9% EM 2018

O consumidor residencial brasileiro terá de lidar com dois anos de reajustes na energia bem acima da inflação. As causas são um regime de chuvas insuficiente para compensar períodos de seca e o aumento dos encargos sociais.
 

Na média, as tarifas devem fechar o ano com alta de 14% e subir 9,4% em 2018. A expectativa é que o IPCA (inflação oficial) fique abaixo de 3% em 2017 e em 4% no ano que vem.

Peritos criminais do RN avisam que poderão limitar atuação funcional

Em meio aos movimentos em tom de protesto contra atrasos salariais e falta de condições de trabalho já deflagrados pelos policiais militares e civis e agentes penitenciários do Rio Grande do Norte, outra categoria da segurança pública estadual poderá iniciar mais uma mobilização.

Os peritos criminais ligados ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) avisaram que poderá deflagrar a operação “Perícia Legal”.

O Sindicato dos Peritos no estado informou que a medida poderá ser adotada caso não ocorra o atendimento de reivindicações como a regularização do pagamento salarial e envio das alterações do Estatuto do Órgão para a Assembleia Legislativa.

O Sindperitos-RN diz que se somará aos demais movimentos na luta por melhores condições dignas de trabalho e valorização profissional.

Piso salarial de professores de nível médio terá reajuste de 6,81% em 2018

O piso salarial do magistério será reajustado para 6,81% em 2018 – três pontos percentuais acima da inflação prevista para este ano. Com isso, a remuneração mínima de um professor de nível médio, com jornada de 40 horas, será de R$ 2.455. O reajuste depende do aumento do Valor Anual por Aluno, estimado pelo FUNDEB – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Em 2017 cada estudante da rede pública custou, em média, R$ 2.875.

O recurso para bancar esses rejustes sai, em sua maioria, do caixa dos estados e municípios, já que a União ajuda somente nove estados do país. O Ministério da Educação se comprometeu a anunciar oficialmente o valor do piso para 2018 até o fim desta semana.

Em uma semana sem polícia na rua, RN tem 50 homicídios e mais de 360 roubos

 Em uma semana sem policiamento nas ruas, o Rio Grande do Norte registrou 50 homicídios, de acordo com o Observatório da Violência Letal Intensional (OBVIO) - instituto que contabiliza crimes deste tipo no estado. Somente na região metropolitana de Natal, nesse mesmo período, aconteceram 163 roubos de carros. Ao todo, foram 360 crimes contra o patrimônio, segundo dados da Secretaria de Segurança do Estado.

Desde a terça-feira (19), em protesto contra atrasos de salários e falta de condições das viaturas, do material de proteção e das armas, policiais militares estão aquartelados. A Polícia Civil também passou a atuar em regime especial, apenas nas delegacias de plantão e regionais, desde a última quarta-feira (20). A situação levou o governo estadual a pedir reforço da Força Nacional, que enviou 70 homens e mulheres para o estado.

No último final de semana, entre a sexta (22) e o feriado desta segunda (25), 34 pessoas foram vítimas de homicídio no estado. Entre os crimes, houve o assassinato de um secretário em São José do Campestre. Em Mossoró, houve o duplo homicídio de mulheres, e uma criança de 1 ano e 11 meses foi baleada.

Morre no Rio a atriz Aracy Cardoso, aos 80 anos

Morreu nesta terça-feira, no Rio, a atriz Aracy Cardoso, aos 80 anos. Ela participou de várias novelas na TV Globo e seu último trabalho foi em "Sol nascente", no início do ano. Aracy estava internada havia um mês no Hospital São Lucas, em Copacabana, Zona Sul do Rio, tratando de vários problemas de saúde, entre eles, o coração e problema nos rins. A informação foi confirmada ao EXTRA pela amiga e filha de coração da artista, a atriz Priscila Camargo.

Além do problema do coração, Aracy sofria de hidrocefalia e distúrbios do equilíbrio. O velório será nesta quinta-feira no Memorial do Carmo, no Caju, a partir das 11h. O corpo da atriz será cremado. Ela deixa duas filhas, Bia e Patrícia, netos e bisnetos.

"Eu sou como uma filha de coração. É muito triste. Ela foi uma atriz muito talentosa, uma pessoa que reunia os artistas em casa, fazia questão de fazer pontes entre os amigos, ajudava todo mundo e que vai deixar muita saudade. Sua amorosidade fará muita falta!", lamentou Priscila.

Um dos trabalhos mais marcantes da Aracy foi a governanta Zazá na novela "A gata comeu", em 1985. Ela integrou o elenco de produções como "Água viva", "Selva de pedra", "Mandala", "Zazá", "Pecado capital", "Agora é que são elas", "Senhora do destino", entre outras. Entre novelas, séries e filmes, Aracy acumulou 52 trabalhos no currículo.

Prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 termina quinta-feira

Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até quinta-feira (28) para sacar o beneficio. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que esse é o prazo final e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, até o fim de novembro 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro.

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Benefícios

O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. “Hoje em dia temos dificuldades de conseguir essas informações porque há produtos em sites ou plataformas sem preço. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, e essa lei veio para deixar tais obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ana Carolina Caram.

Para a supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. “Os consumidores estão tendo dificuldade, porque, em sites de comércio eletrônico, em geral, há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque.”

Expansão

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela internet no primeiro semestre deste ano. Apesar do número representativo, a entidade ressalta que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%.

De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre do ano cresceu 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com faturamento total de R$ 21 bilhões.

Reclamações

O consumidor que encontrar uma situação em que o preço do produto não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que estiverem violando artigos da lei podem ser multadosm, ou até suspensos.

Agências bancárias reabrem até quinta-feira para atendimento ao público

As agências bancárias voltam a funcionar normalmente a partir desta terça-feira (26) em todo o país, após o feriado de Natal ontem (25).

Na última semana do ano, o atendimento ao público vai até quinta (28) já que, na sexta-feira (29), as instituições financeiras estarão fechadas aos clientes, funcionando apenas para serviços internos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Hoje, as contas de consumo, como as de água, luz, telefone e de TV a cabo, bem como os carnês cujos prazos de pagamento venceram durante o feriado podem ser pagas normalmente nas agências.

No caso de boletos bancários, os clientes também podem fazer o agendamento em canais eletrônicos ou fazer pagamentos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA). Também é possível usar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e o banco por telefone.

Em 2018, as agências reabrirão na terça-feira, dia 2 de janeiro.

Egito executa 15 condenados por terrorismo

As autoridades egípcias executaram nesta terça-feira (26) 15 condenados à morte por um tribunal militar por envolvimento em ações terroristas na Península do Sinai. Uma fonte de segurança disse que 11 "terroristas" foram executados na Prisão de Burj Al-Arab, na província de Alexandria, e quatro na Prisão de Wadi el-Natrun, na província de Al-Buhaira, no norte do país. Eles foram condenados pelas mortes de soldados, oficiais e juízes. A informação é da Agência Efe.

De acordo com o jornal Masrawi, que citou fontes da Justiça, essas pessoas foram declaradas culpadas de atacar um posto de controle, em agosto de 2013, na cidade de Arish, na província de Sinai do Norte. A pena foi ditada por um tribunal militar em 16 de junho de 2015 e confirmada pela Corte Militar de Apelação há pouco mais de um mês, segundo o Masrawi e o portal "Mada Masr".

No Egito, depois do sinal verde do mufti - a maior autoridade religiosa do Islã -, e do esgotamento das possibilidades de apelação da sentença, o presidente do país é avisado e, se depois de 14 dias ele não se opuser à pena, a execução do condenado é realizada.

Atualmente, as forças de segurança egípcias estão imersas numa guerra contra a filial do grupo terrorista Estado Islâmico no norte da Península do Sinai.

Policiais civis voltam ao trabalho, mas tentam recorrer de decisão

Os policiais civis do estado resolveram retornar as atividades após o recebimento da decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado. A decisão foi tomada após uma Assembleia Geral Extraordinária nesta terça-feira (26) na sede Sindicato.

O documento foi estudado pelo setor jurídico, que já se movimenta para derrubar a decisão, pois a categoria ressaltou que os policiais civis não deflagraram greve em nenhum momento e que as mobilizações que estão sendo realizadas desde a semana passada visando  pagamento dos salários.

“Infelizmente, além de não pagar os servidores públicos, o Governo do Estado entra na Justiça para impedir nosso direito de reivindicar nossos salários. E a Justiça aceita o pedido, praticamente obrigando que os policiais trabalhem normalmente sem receber, como se nada estivesse acontecendo. Isso é quase trabalho escravo”, comenta Nilton Arruda, presidente do Sinpol.

No entanto, a mobilização continua hoje e enquanto os policiais encontram um caminho coerente, “pois não temos condições de manter a normalidade dos serviços sem salário de novembro, sem 13º e sem salário de dezembro. Os policiais não têm como se deslocar para o local de trabalho e nem se alimentar durante as atividades, por exemplo”, desabafou o presidente.

Na tarde desta terça-feira, os policiais civis realizarão nova assembleia geral para definir quais serão os próximos passos e ações. “Ainda hoje deveremos entrar com o recurso, haja vista que ao nosso entender não estamos cometendo nenhuma ilegalidade. Queremos sim trabalhar e atender a população como ela merece, porém, necessitamos ter as condições mínimas para isso. Sem salário não dá”, finaliza Nilton Arruda.

Veja a lista de feriados e pontos facultativos em 2018

Foi publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, acrescentou o ministério.

O ministério diz ainda que não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria.

Veja o calendário:

– 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)

– 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 14 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

– 30 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional)

– 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional)

– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

– 31 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo)

– 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)

– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

– 28 de outubro: Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo)

– 2 de novembro: Finados (feriado nacional)

– 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)

– 25 de dezembro: Natal (feriado nacional)

Cães com medo de fogos de artifício: o que fazer?

A virada do ano está chegando e não há como fugir dos barulhos dos fogos de artifício. Durante todo o ano eles são usados em festas populares, finais de campeonatos esportivos e também celebrações e quem sofre com tudo isso são os pets. Mas, por que cachorro tem tanto medo de fogos de artifício?

Os cães possuem uma audição muito sensível, podendo escutar a origem do som em até seis centésimos de segundo e chegando a escutar até 45 mil hertz. Alguns se escondem dos barulhos, fogem, se ferem e outros correm para os donos tremendo. Quando estão em pânico, os cães podem até chegar a óbito, principalmente os que têm problemas cardíacos.

O especialista em comportamento animal e zootecnista, Renato Zanetti, explica que é importante entender a diferença entre medo e pânico para que o tutor saiba identificar qual a sensação de seu cachorro. “Medo é quando o animal sente que está em perigo, mas não faz coisas estranhas que normalmente não faria. Já o pânico é um nível maior e faz com que o pet não consiga processar muito bem essa emoção. O pânico impede que tenham a percepção do ambiente, podendo levar o cachorro a atravessar portas de vidro, escalar paredes, subir em telhados e até saltar de muros altos”, conta.

Mas para que isso não aconteça, Zanetti lista algumas dicas para minimizar esses problemas e ajudar os tutores a passar a virada do ano tranquilo com seu animal de estimação.

    Estar em um lugar tranquilo, com o mínimo de barulho possível para que o pet não fique estressado e consequente sinta medo ou pânico;
    Abafar o som externo. Deixar o ventilador ligado, colocar uma música calma, fechar janelas e portas;
    Adaptar o cachorro ao ambiente que irá passar o ano novo, seja em casa sozinho ou em um day care;
    O espaço tem que ser seguro para o cachorro. Todos os possíveis locais que eles possam escapar, devem estar fechados, como portas e janelas;
    É importante disponibilizar tocas para ele se esconder, locais como embaixo da cama, dentro de caixas, dentro do banheiro, dentro da casinha ou uma caixa de transporte;
    Disponibilizar petiscos diferentes ou comidas congeladas e brinquedos recheáveis para distraí-lo e estimulá-lo;
    Se o pet ficar sozinho, o espaço deve ser livre de prateleiras, vidros, objetos de decoração ou porta retrato. Isso evita que ele se machuque;

Vendas no Natal têm primeiro aumento após três anos de retração

As vendas a prazo na semana anterior ao Natal, entre os dias 18 e 24 de dezembro, aumentaram 4,72% na comparação com as de 2016. Trata-se do primeiro ano de crescimento após três anos consecutivos de retração. Os dados, divulgados hoje (26), são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Os resultados de vendas a prazo no Natal nos anos anteriores foram: -1,46% (2016), -15,84% (2015) e -0,7% (2014). Neste ano, com exceção do Natal e do Dia das Crianças (crescimento de 3%), nas demais datas festivas, as vendas não tiveram resultados animadores: Páscoa (+0,93%), Dia das Mães (-5,50%), Dia dos Namorados (-9,61%) e Dia dos Pais (-2,18%).

“O acesso ao crédito mais difícil e os juros elevados ainda limitam o poder de compras dos brasileiros, mas, com a economia dando sinais de retomada, os consumidores foram às compras de forma menos tímida que nos últimos anos e também nas outras datas comemorativas de 2017”, disse o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. Segundo Pellizzaro, porém, embora o crescimento deste ano pareça forte, ainda está longe dos resultados dos anos anteriores à crise econômica.

O cálculo de vendas a prazo é baseado no volume de consultas feitas ao banco de dados do SPC Brasil, com abrangência nacional, entre os dias 18 e 24 deste mês. Segundo levantamento da entidade, o gasto médio do brasileiro com o total de presentes de Natal girou em torno de R$ 461,91. A estimativa é de que a data movimentasse cerca de R$ 51 bilhões na economia.

Óbitos por acidentes de trânsito caem pelo segundo ano seguido no país

Pelo segundo ano consecutivo, o número de óbitos por acidentes de trânsito no país apresentou queda. Dados preliminares do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde apontaram uma redução de quase 10% neste índice. O número caiu de 38.651, em 2015, para 34.850, no ano passado. Desse total, 1/3 das vítimas eram motociclistas. Eles, também, representaram o maior percentual de internações (58%). Por outro lado, houve aumento de 14% nas internações, de 158.728 em 2015 para 180.443 em 2016.

“A redução pelo segundo ano consecutivo de óbitos mostra que o brasileiro tem aos poucos mudado os hábitos ao volante e prezado cada vez mais pela segurança. Acidente de trânsito é um problema que precisa ser enfrentado com muita clareza e determinação de toda a sociedade, pois causa danos às famílias que acabam perdendo seus entes queridos. Mas o número de óbitos e internações de motociclistas preocupa, principalmente pelo aumento nos casos que seguem uma tendência distinta das outras categorias de condutores”, explica o ministro Ricardo Barros.

A redução dos óbitos pode estar relacionada à efetividade das ações de fiscalização após a Lei Seca, que neste ano completou nove anos de vigência. Além de mudar os hábitos dos brasileiros, a lei trouxe um maior rigor na punição e no bolso de quem a desobedece. Com o passar dos anos, a lei passou por mudanças e ficou mais severa, com o objetivo de aumentar a conscientização de não se misturar bebida com direção.

A municipalização do trânsito, que é a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), também tem papel fundamental nessa redução, já que as cidades podem criar órgãos executivos de trânsito. Nos municípios que adotaram essa estratégia, houve maior redução do número de óbitos por acidentes de trânsito, com queda de 12,8%. Nos demais, a queda foi menor, 8,9%.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), os acidentes por transportes terrestres são responsáveis por 1,25 milhões de mortes (12% do total no mundo) e 50 milhões de feridos em todo o mundo, sendo a primeira causa de morte mais frequente entre jovens de 15 a 29 anos. Elas representam um custo de US$ 518 bilhões, por ano (até 5% do PIB). No Brasil, o trânsito é a segunda causa de morte, entre as causas externas, com maior ocorrência entre jovens e adultos de 15 a 39 anos.

INTERNAÇÕES

Em 2016, os acidentes de trânsito causaram 180.443 internações ao custo de R$ 253,2 milhões. Esses acidentes respondem por boa parte das internações hospitalares e pela maioria dos atendimentos de urgência e emergência, que geram altos custos sociais, como cuidados em saúde, perdas materiais e despesas previdenciárias, além de grande sofrimento para as vítimas e seus familiares. Em 2015, ocorreram 158.728 internações por ATT com custo de R$ 242 milhões para o SUS, sendo que mais de 50% das internações envolveram motociclistas.

ÁLCOOL E DIREÇÃO

Apesar da queda de mortes por acidentes de trânsito, um dado ainda preocupa: o aumento no percentual de brasileiros que combinam álcool e direção. De acordo com a Pesquisa de Vigilância de fatores de risco e proteção para Doenças Crônicas por inquérito telefônico (Vigitel) do Ministério da Saúde, em 2016, 7,3% da população adulta das capitais brasileiras declararam que bebem e dirigem. No ano anterior, o índice foi de apenas 5,5%. Um aumento de 32%, em apenas um ano.

VIDA NO TRÂNSITO

Em parceria com estados e municípios, o Ministério da Saúde desenvolve, desde 2010, uma ação nos pontos com maiores problemas e maior fiscalização, principalmente no que se refere ao “álcool e direção” e à velocidade excessiva e/ou inadequada. O Vida no Trânsito ressalta a importância da articulação do setor saúde com o trânsito no cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro nos componentes da vigilância (informação qualificada, monitoramento das lesões e mortes e fatores de risco), prevenção e cuidado pré-hospitalar, hospitalar e de reabilitação ofertado às vítimas. O Programa iniciou em cinco capitais do país: Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Palmas e Teresina em 2010.  A partir de 2013, foi implantado nas demais capitais, e em alguns municípios (Guarulhos-SP, Campinas-SP, São Gonçalo-RJ, São José dos Pinhais-PR e Foz do Iguaçu-PR).

A LEI SECA

Atualmente o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito a multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Prazo para inscrição de beneficiários do BPC no Cadastro Único é prorrogado

Os idosos acima de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até dezembro de 2018 para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A Portaria Interministerial n° 5/2017 com a prorrogação do prazo foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União. Inicialmente, o prazo se encerraria em 31 de dezembro de 2017.

O cadastramento pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou nas secretarias de assistência social dos municípios. Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar, desde que se apresente o CPF de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a medida cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais.

O Cadastro Único é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações. Mais de 20 programas sociais utilizam o cadastramento único.

Segundo ministério, em novembro, mais de 4,5 milhões de pessoas receberam o BPC. Destes, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência. Do total, mais de 2,3 milhões já estão no Cadastro Único e 2,1 milhões ainda precisavam realizar o cadastramento.