O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem seis votos a favor da reabertura
do prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e
da garantia de gratuidade a estudantes pobres ainda que não tenham
justificado falta no exame relativo a 2020, realizado em janeiro deste
ano devido à pandemia. Com o voto do ministro Luis Roberto Barroso,
apresentado na manhã desta sexta-feira, o julgamento é uma nova derrota
do governo no Judiciário.
Além de Barroso, os votos a favor da reabertura do prazo e da garantia
de gratuidade foram dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin,
Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator do caso,
Dias Toffoli. Os outros ministros ainda não votaram, mas são apenas
quatro e não mudariam o resultado.
O tema chegou ao Supremo por ações de partidos e associações ligadas à
educação depois que grande parte dos estudantes ficou de fora do Enem
2021 devido à manutenção de de regras criadas antes da pandemia pelo
Ministério da Educação. A pasta exigiu que a isenção de taxa de
inscrição só valesse para estudantes que justificassem ausência na prova
anterior com documentos comprobatórios. Segundo entidades da área,
alunos mais pobres que não foram à prova por medo da Covid-19 acabaram
excluídos.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), apenas 3,1 milhões de estudantes confirmaram
inscrição no Enem 2021, o menor número desde 2005, um reflexo da
abstenção recorde no exame do ano passado, que alcançou a casa de 55,3%
dos inscritos. O Enem teve, em 2020, cerca de 5 milhões de candidatos
com isenção de taxa de inscrição. Agora, em 2021, este número desceu
para pouco mais que 1,7 milhão, o que representa 54,83% dos inscritos. A
taxa par a fazer a prova custa R$ 85.
Nessa semana, a Comissão
Externa de Acompanhamento do MEC na Câmara dos Deputados defendeu a
reabertura das inscrições e queda das regras do edital, consideradas
discriminatórias pelo grupo. Foi mais um movimento para isolar o
Executivo no tema.
