Empresas podem monitorar funcionários em redes sociais.

Com a inserção cada vez maior de pessoas nas redes sociais empresas estão buscando se resguardar de possíveis dissabores e monitorando seus funcionários. A prática não é considerada ilegal, mas, também, não é regulamentada pelas leis brasileiras.

“A Consolidação das Leis do Trabalho [CLT] diz que violar segredo de empresa é demissão por justa causa, e isso pode, sim, acontecer por meio das redes sociais. O problema é definir o limite de ação de forma que não invada a privacidade do funcionário . Há uma grande lacuna jurídica sobre esse tema. Portanto, as partes podem e devem acertar os detalhes previamente”, explicou Leone Pereira coordenador do Damásio Educacional e mestre em Direito do Trabalho.

Segundo o especialista, o monitoramento, no entanto, deve ser alertado ao funcionário para que, em casos de punições em uma situação de abuso ou má conduta, o empresário não perca a razão. “Precisa ter antes publicado claramente as regras de postura para os colaboradores. Quando se trabalha em uma empresa muitas pessoas esquecem que não só têm direitos como deveres. O mínimo que se espera são atos com boa fé e ética”, comentou.

Muitas empresas optam pela assinatura de um documento no ato da contratação do funcionário com informações básicas do que seria “bom evitar” publicar nas redes sociais. O tema é tão corriqueiro, aliás, que diariamente são compartilhadas “dicas de etiquetas” nesses espaços. Além de trazerem formas de se conviver em sociedade sem demonstrar publicamente possíveis preconceitos, os “manuais” orientam posturas em ambientes de trabalho.