Advogado passou mais de 2 meses recebendo propaganda de empresa em Poços de Caldas.
Uma reclamação de um morador de Poços de
Caldas (MG) fez com que o Ministério Público aplicasse uma multa de R$ 2
milhões na operadora de telefonia Claro por excesso de propaganda.
Depois de passar mais de 2 meses recebendo ligações e mensagens de texto
com propaganda da empresa, o advogado Augusto de Paula Barbosa levou a
reclamação ao Ministério Público, baseado em uma lei estadual que
protege o consumidor mineiro do chamado marketing direto ativo. Em nota,
a assessoria da Claro informou que não comenta ações judiciais.
“Pelo menos uma ou duas vezes mandavam
mensagens sempre com teor publicitário e, mesmo após reclamações, eles
continuaram a fazer propagandas sucessivas. Às vezes à noite, às vezes
de manhã, incomodando no momento em que eu atendia um cliente ou em um
momento de lazer”, relata o advogado.
No dia 12 de agosto deste ano, Barbosa
resolveu gravar uma dessas ligações. No período de 1 hora, a operadora
teria ligado em intervalos de 1 minuto. Ele conta que quando atendia
algumas ligações, recebia novas chamadas em intervalos de 6 segundos.
Por meio da 2ª Promotoria de Defesa do
Consumidor de Poços de Caldas, o Ministério Público determinou a
aplicação da multa administrativa contra a operadora por entender que,
de fato, a empresa excedeu-se no número de contatos feitos ao cliente,
embora o advogado tenha se cadastrado na “lista antimarketing”
gerenciada pelo Procon-MG. A procuradoria também constatou que a
operadora contatou Barbosa de forma recorrente entre 21h e 8h, horário
que é vedado pela Lei Estadual N.º 19.095/2010.
A multa de mais de R$ 2 milhões aplicada
pelo Ministério Público deve ir para o Fundo Estadual de Proteção e
Defesa do Consumidor. A medida não prevê indenização para o cliente da
operadora. Via g1.
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