Foi aprovado, durante sessão plenária desta quarta-feira (03), o
Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um
empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil.
Os deputados apresentaram emendas ao projeto original, exigindo a
criação de um Plano de Aplicação dos recursos e solicitando que o
Executivo proponha modificações orçamentárias necessárias para o
cumprimento da Lei.
No que se refere ao Plano de Aplicação dos recursos, os deputados
sugerem que o Governo use o dinheiro em contrapartidas para convênios,
contratos de repasse, operação de crédito ou outro instrumento
semelhante.
Além disso, solicitam que parte do valor do empréstimo seja utilizado
em obras de infraestrutura para a dinamização da economia, garantindo
sustentabilidade e geração de emprego e renda.
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