(Foto reprodução/Google)
Termina nesta sexta-feira (16) o prazo
para que os beneficiários do Bolsa Família atualizarem seus dados no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A
exigência vale somente para os que estão há mais de dois anos sem fazer a
revisão e que receberam aviso no extrato de pagamento.
Foram convocadas para se recadastrar 1,2
milhão de famílias. Quem não atender o chamado, corre o risco de ter o
benefício de transferência de renda bloqueado no mês de fevereiro.
Para fazer a atualização, os
beneficiários adultos precisam apresentar obrigatoriamente a carteira de
identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o título de eleitor e
um comprovante de residência. Famílias de indígenas e quilombolas podem
apresentar outro documento de identificação de validade nacional.
Também é preciso apresentar a
certidão de nascimento e o cartão de saúde das crianças menores de seis
anos. A apresentação do comprovante escolar é obrigatória para os
beneficiários que tenham entre 6 e 17 anos. Cabe às prefeituras fazer o
recadastramento.
Fazem parte do programa famílias com
renda mensal de até R$ 77 por pessoa, devidamente cadastradas. Também
podem receber o benefício as famílias com renda de R$ 77,01 a R$ 154,00
por pessoa, que tenham em sua composição crianças de 0 a 6 anos de
idade, gestantes, nutrizes, crianças de 0 a 12 anos e adolescentes com
até 17 anos.
A revisão de dados dos beneficiários do
Bolsa Família é um processo obrigatório e de rotina, realizado todos os
anos. É feita pelos municípios e o Distrito Federal. Em maio do ano passado o valor do benefício foi reajustado para R$ 77 mensais.
O Cadastro Único é utilizado pelo
governo federal para identificar potenciais beneficiários de programas
sociais como o Bolsa Família, Projovem Adolescente/Agente Jovem,
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e a Tarifa Social de
Energia Elétrica, entre outros.
Além disso, o CadÚnico é utilizado para
conceder a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos
públicos, no âmbito do Poder Executivo Federal.
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