Senadora petista Gleisi Hoffmann foi a autora da proposta (Rodolfo Buhrer/ La Imagem/Fotoareana/Folhapress)
Um dia depois de o governo anunciar um “pacote de medidas” com
o objetivo de cortar gastos e aumentar receita para o cumprimento da
meta fiscal de 2016, o Senado aprovou, na noite de ontem terça-feira, a
elevação da tributação sobre o lucro dos bancos, a CSLL. A alíquota
passará de 15% para 20%. Além dos bancos, seguradoras e administradoras
de cartão de crédito também serão afetadas. O texto, que foi aprovado
pela Câmara no início do mês, passará para sanção presidencial.
A medida provisória número 675/15,
aprovada por 277 votos a 77, foi enviada pelo governo em maio deste ano.
Durante a tramitação no Congresso, algumas mudanças foram feitas no
texto original. Entre elas, foi dada às cooperativas de crédito uma
tributação menor que a prevista – caiu para 17%, enquanto o Executivo
defendia 20%. Na análise na comissão especial, também foi limitada em
três anos a vigência da nova tributação. Em janeiro de 2019, a alíquota
voltará a ser de 15%. A elevação do tributo começou a valer em 1° de
setembro, mas, para que fosse mantida, precisava da aprovação do
Legislativo.
Com o aumento da tributação sobre o
lucro de bancos, o governo espera conseguir uma arrecadação extra de 3 a
4 bilhões de reais por ano. Parlamentares favoráveis à matéria, entre
eles integrantes do PT, PSOL, PDT e PCdoB, defenderam a ideia de que a
medida permite que a conta da crise não seja repassada apenas à
população por atingir justamente um dos setores mais lucrativos do país.
A oposição, contrária ao texto, rebate afirmando tratar-se de discurso
demagógico, que se refletirá em aumento de taxas aos clientes bancários.
O aumento da tributação sobre bancos
integra a estratégia do governo de elevar a arrecadação e reverter o
déficit orçamentário de 30,5 bilhões de reais previsto para 2016. Na
segunda-feira, os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy
(Fazenda) anunciaram medidas que preveem cortes de gastos de 26 bilhões
de reais e ganhos de mais de 28 bilhões de reais em aumento de
impostos, como a CPMF, que o governo tentará ressuscitar no Congresso.
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