Mais de 15 milhões de trabalhadores não
sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os
números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após
uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses
trabalhadores.
Quem contribuiu com os programas até o
ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas
cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria,
doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter
falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício
do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do
Brasil.
As dificuldades na identificação e na
comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de domicílio ou por
falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal de Contas da União,
que determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que os
trabalhadores têm a esses créditos.
Para ter direito ao benefício, o
trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do Banco
do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica
Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do
trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.
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