O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher Marisa Letícia
viraram réus em ação penal da Operação Lava Jato aberta nesta terça
(20). O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava
Jato na primeira instância, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério
Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e outras sete
pessoas. A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz
que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula.
Na visão do especialista em Direito Público e Eleitoral Marcelo
GUrjão Silveira Aith, do escritório Aith Advocacia, o juiz Sergio Moro
não tinha outra alternativa a não ser receber a denúncia. “Após toda
pirotecnia da apresentação da denúncia este era o caminho natural.
Agora, o presidente terá 10 dias para apresentar a defesa escrita em
relação às acusações que pairam sobre ele”.
Marcelo Aith acredita que “o julgamento será muito rápido e deve
ocorrer até novembro tendo em vista a ânsia punitiva que vigora no
Brasil neste momento”.
E com relação aos efeitos eleitorais, o especialista destaca que “o
ex-presidente poderá ficar inenlegível até as eleições de 2018, nos
termos do artigo 1, inciso I alínea e, da Lei Complementar 64/90, que
prevê a inelegibilidade para os crimes contra administração pública e
lavagem de dinheiro, após o julgamento em segunda instância”.
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