Na tarde de ontem (21), a deputada
Cristiane Dantas (PCdoB) apresentou um Projeto de Lei que visa ampliar a
isenção do IPVA para deficientes. Hoje, a legislação prevê essa isenção
aos deficientes físicos que adquirem carros adaptados, com a aprovação
do projeto, esse benefício seria estendido também para as pessoas com
outros tipos de deficiência impossibilitados de dirigir.
Segundo
a autora do projeto, mesmo as pessoas que não são capazes de dirigir,
como as pessoas com deficiência visual, possuem representantes legais
que os auxiliam no seu transporte. Sendo aprovado, o Projeto de Lei
alterará a Lei Estadual nº 6.967/96, que já garante a isenção do IPVA
para deficientes físicos capazes de dirigir veículos adaptados.
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