O presidente Michel Temer assina dois
decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira,
11, relacionados a pessoas com deficiência.
O Decreto 8.954 institui o Comitê do
Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação
Unificada da Deficiência. De acordo com o texto, o comitê, vinculado ao
Ministério da Justiça e Cidadania, tem a finalidade de criar
instrumentos para a avaliação biopsicossocial da deficiência e de
unificar bases de dados em um registro público eletrônico da pessoa com
deficiência.
Já o decreto 8.953 inclui entre as
diretrizes do Plano Nacional de Consumo e Cidadania – que promove a
proteção e defesa do consumidor – a garantia de que produtos e serviços
comercializados tenham acessibilidade.
Também foi incluído como objetivo do
plano estimular a melhoria da qualidade e o desenho universal de
produtos e serviços disponibilizados no mercado de consumo considerando
as pessoas com deficiência. Via Estadão Conteúdo.
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