O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de
Natal concedeu liminar determinando que o Facebook retire ofensas contra
a senadora Fátima Bezerra publicadas na rede pelas páginas Notícias
Brasil Online, Brasil Verde Amarelo e Pensa Brasil Notícias.
As
fanpages divulgaram várias difamações à senadora, com destaque para um
suposto projeto de lei que tinha como objetivo a instalação de internet
wi-fi para presidiários, apesar de a assessoria do mandato ter
esclarecido por diversas vezes que se tratava de um boato, inclusive por
meio da rede social.
De acordo com a decisão da Justiça, as
publicações “notoriamente inverídicas”, visam unicamente “levar
desprestígio à autora [da ação] no exercício do seu mandato eletivo, com
notícias ofensivas à sua honra, e que buscam ridicularizá-la”.
A
liminar diz ainda que as falsas notícias geram danos – principalmente
morais – “de difícil reparação”, já que a verdade sobre os fatos
dificilmente chegará a todos que tiveram contato com tais publicações.
O
Facebook terá três dias, após a intimação, para remover o conteúdo
ofensivo e deverá fornecer todas as informações referentes aos usuários
administradores das páginas, em até dez dias. Caso descumpra a
determinação, a multa diária é de R$ 5 mil, até o limite de R$ 50 mil.
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