O Ministério das Relações Exteriores divulgou no dia (18) uma nota em
que diz que os países fundadores do Mercosul – Brasil, Paraguai, Uruguai
e Argentina – condenam e não reconhecem a decisão da Assembleia
Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela de “usurpar” as atribuições do
parlamento venezuelano.
“Os países fundadores do Mercosul não reconhecem essa medida ou
qualquer outra adotada pela Assembleia Constituinte, cuja convocação foi
feita ao arrepio da ordem constitucional venezuelana”, diz o
comunicado.
A nota destaca que a Assembleia Nacional da Venezuela (Parlamento)
foi eleita democraticamente pela maioria dos venezuelanos e “é a única e
exclusiva titular” do Poder Legislativo no país.
Composta por aliados do presidente Nicolás Maduro, a Assembleia
Nacional Constituinte decidiu hoje, por unanimidade, que vai assumir
competências do Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição. A
decisão foi anunciada após o conselho da Assembleia Nacional (Câmara dos
Deputados) não comparecer a uma reunião convocada pela ANC para hoje.
“Com essa medida, restringe-se ainda mais o espaço para o convívio
institucional na Venezuela e agudizam-se os conflitos, em sentido oposto
ao necessário restabelecimento da democracia.”, avalia o comunicado do
Itamaraty.
A oposição venezuelana critica a Constituinte e a acusa de ser um
instrumento do governo de Maduro para consolidar uma ditadura no país.
O Parlamento da Venezuela, de ampla maioria opositora, rejeitou hoje
(18) a sua “dissolução” ordenada pela plenipotenciária Assembleia
Nacional Constituinte (ANC), integrada unicamente por chavistas, e
convocou os deputados e o povo para uma sessão neste sábado.
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