Projeto de lei que concede prioridade aos professores para o
recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
foi aprovado hoje (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara, em caráter conclusivo. Como o texto já foi aprovado pelo Senado,
ele seguirá para sanção presidencial, a não ser que seja apresentado
recurso para que ele seja apreciado pelo plenário da Câmara.
Estava
apensado ao projeto que concede prioridade aos professores, um outro
texto que propunha prioridade na restituição do IRPF também para os
contribuintes com mais de 65 anos, que tenham rendimentos tributáveis
igual ou inferior a R$ 30 mil. Mas o relator, deputado Patrus Ananias
(PT-MG), rejeitou a proposta.
Pela legislação atual, conforme
prevê o Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais já têm prioridade
para o recebimento da restituição do Imposto de Renda. Se o projeto
aprovado hoje pela CCJ for sancionado e virar lei, os contribuintes cuja
maior fonte de renda seja o magistério terão prioridade no recebimento
da restituição logo após as pessoas com mais de 60 anos.
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